Código de benefício fiscal (cBenef)

O código de benefício fiscal (cBenef) identifica, na nota, qual benefício de ICMS está sendo aplicado ao item — redução de base de cálculo, isenção, diferimento, etc. É um código de 8 caracteres (padrão: 2 letras da UF + 6 dígitos, ex.: SP020110), definido na tabela de benefícios fiscais de cada estado (UF).

Quando é exigido

A exigência depende da combinação CST/CSOSN do ICMS + NCM + CFOP + UF da operação. Regra prática:

Situação	Resultado na SEFAZ
CST com benefício fiscal + código informado	✅ Autoriza
CST com benefício fiscal + código não informado	❌ Rejeição: “CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal”
CST sem benefício fiscal + código informado	❌ Rejeição: “Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício”

Como informar

O código vai na configuração fiscal do produto, dentro do bloco de alíquotas do ICMS por estado — campo codigo-beneficiario:

"configuracoes-fiscais": [
  {
    "cfop": "5.102",
    "configuracoes": {
      "icms": {
        "estados": [
          {
            "estado": "SP",
            "icms-cst": "20",
            "aliquotas": {
              "aliquota-icms": "18",
              "percentual-reducao-bc": "96.71666666",
              "codigo-beneficiario": "SP020110"
            }
          }
        ]
      }
    }
  }
]

Formato e validação

8 caracteres (ex.: SP020110). A API aceita vazio (sem benefício) ou exatamente 8 caracteres — qualquer outro tamanho é rejeitado na validação com uma mensagem clara.
É por estado: cada entrada de icms.estados[] tem seu próprio codigo-beneficiario, pois o benefício varia por UF.