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Glossário fiscal

Documentos fiscais

TermoSignificado
NFeNota Fiscal Eletrônica (modelo 55). Documento fiscal que substitui a nota fiscal modelo 1/1A em papel; emitida e armazenada eletronicamente, autorizada pela SEFAZ.
NFCeNota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65). Substitui o cupom fiscal em operações de varejo presencial; emitida em tempo real.
NFSeNota Fiscal de Serviço Eletrônica. Emitida pelo município (não pela SEFAZ estadual) para prestadores de serviço.
CC-eCarta de Correção Eletrônica. Permite corrigir alguns erros de uma NFe já autorizada (sem alterar valores).
MD-eManifestação do Destinatário. Evento em que o destinatário declara a ciência, confirmação, desconhecimento ou operação não realizada de uma NFe recebida.
DANFEDocumento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Representação gráfica simplificada da NFe (PDF/A4).
XMLArquivo da NFe propriamente dita. É o documento fiscal — o DANFE é só uma representação visual.

Identificadores

TermoSignificado
Chave de acessoIdentificador único da NFe/NFCe (44 caracteres numéricos). Codifica UF, AAMM, CNPJ emitente, modelo, série, número e código.
NúmeroNumeração sequencial da nota dentro da série.
SérieSubdivisão da numeração (1–999). Permite paralelismo (ex.: série 1 para online, série 65 para PDV).
ReciboIdentificador retornado pela API do FazNota após uma emissão. Use para consultar o resultado posterior (GET /<recurso>/<recibo>).
numero-origemIdentificador único definido pelo integrador para evitar duplicidade. Idempotência.

Tributação

TermoSignificado
CFOPCódigo Fiscal de Operações e Prestações (4 dígitos). Indica a natureza da operação (venda dentro do estado, fora, devolução, etc).
CSTCódigo de Situação Tributária. Classifica como o tributo incide na operação.
NCMNomenclatura Comum do Mercosul. Classificação fiscal do produto (8 dígitos).
ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Estadual.
IPIImposto sobre Produtos Industrializados. Federal.
PIS / COFINSContribuições federais sobre receita/faturamento.
ISSImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Municipal. Aplica-se a NFSe.
FCPFundo de Combate à Pobreza. Adicional ao ICMS em alguns produtos.
ICMS-STICMS por Substituição Tributária. Pago antecipadamente por um contribuinte da cadeia.

Órgãos

TermoSignificado
SEFAZSecretaria da Fazenda (estadual). Autoriza NFe e NFCe.
SEFAZ VirtualServidor da SEFAZ que processa as notas. Cada UF tem o seu, com ambiente de homologação e produção.

Status (API do FazNota)

Códigos retornados em body.status. Veja tabela completa.

CódigoSignificado
001Registro realizado (aguardando processamento)
002Pendente de processamento
003Em processo de emissão
004Documento emitido
005Consulta realizada (busca)
010Documento cancelado
050Duplicidade de numero-origem
900Rejeição pela SEFAZ
999Erro interno

Tipos comuns

TermoValores
tipo (NF)S = Saída, E = Entrada
finalidade (NFe)N = Normal, C = Complementar, A = Ajuste, D = Devolução
tipo (Cliente)F = Pessoa Física, J = Pessoa Jurídica
tipo-inscricao-estadual1 = Contribuinte ICMS, 2 = Contribuinte isento, 9 = Não Contribuinte
modalidade (Transporte)04, 9 (sem ocorrência de transporte)
tp_pagamento (NFCe)dinheiro, credito, debito, outros
codigo-reconhecimento (Fornecedor)210200 (Confirmação), 210210 (Ciência), 210220 (Desconhecimento), 210240 (Operação não realizada)