IBS / CBS (Reforma Tributária)

A API v3 já contempla os novos tributos da reforma tributária — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eles fazem parte da configuração fiscal do produto, no bloco cbs-ibs.

Exclusivo da v3

IBS/CBS só existe na API v3. A API v2 (deprecated) não suporta esses campos — é mais um motivo para migrar para a v3.

Onde entra o bloco cbs-ibs

O cbs-ibs é um objeto dentro da configuração fiscal do produto, ao lado de ipi, pis-cofins e icms — tanto no cadastro do produto (POST /produtos) quanto no produto enviado inline na emissão (POST /nfe/emissao):

"configuracoes-fiscais": [
  {
    "cfop": "5.102",
    "configuracoes": {
      "ipi": { "...": "..." },
      "pis-cofins": { "...": "..." },
      "cbs-ibs": {
        "cbs-ibs-cst": "000",
        "classificacao": "000001",
        "aliquotas": {
          "percentual-cbs": "0.9",
          "percentual-diferimento-cbs": "0",
          "percentual-devolucao-cbs": "0",
          "percentual-ibs": "0.1",
          "percentual-diferimento-ibs": "0",
          "percentual-devolucao-ibs": "0"
        }
      },
      "icms": { "...": "..." }
    }
  }
]

Campos

Campo	Padrão	Descrição
cbs-ibs-cst	"000"	CST do IBS/CBS
classificacao	"000001"	Código de classificação tributária do IBS/CBS
aliquotas.percentual-cbs	"0.9"	Alíquota da CBS (%)
aliquotas.percentual-diferimento-cbs	"0"	Diferimento da CBS (%)
aliquotas.percentual-devolucao-cbs	"0"	Devolução da CBS (%)
aliquotas.percentual-ibs	"0.1"	Alíquota do IBS (%)
aliquotas.percentual-diferimento-ibs	"0"	Diferimento do IBS (%)
aliquotas.percentual-devolucao-ibs	"0"	Devolução do IBS (%)

Bloco opcional — a API preenche o padrão

Se você não enviar o bloco cbs-ibs (ou omitir campos dentro dele), a API preenche os valores padrão acima automaticamente. Ou seja, integrações existentes não quebram — a nota é gerada com o padrão de IBS/CBS. Envie o bloco quando precisar de valores diferentes do padrão (CST, classificação ou alíquotas específicas do seu produto/operação).

Observações

• Os valores (CST, classificação, alíquotas) devem seguir as tabelas oficiais da reforma tributária conforme o seu produto e operação. A API não infere esses valores — ela usa o que você enviar (ou o padrão).
• O bloco vale por configuração de CFOP do produto (cada entrada de configuracoes-fiscais tem seu próprio cbs-ibs).
• Consulte também a Referência da API (schema configuracoes.cbs-ibs) e o guia Emitir NFe.