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Inutilizar numeração

Quando um número de NFe ou NFCe é pulado (falha no sistema, numeração reservada e abandonada, nota rejeitada que não vai ser reenviada com aquele número), a SEFAZ exige que ele seja inutilizado. A inutilização informa ao Fisco que aquela faixa não será usada e fecha o buraco na sequência.

Disponível desde a versão 3.12.0.

Pré-requisitos

  • Certificado digital A1. Empresas com certificado A3 não podem inutilizar pela API, porque a assinatura exige o token físico. Nesse caso, use o emissor FazNota.
  • Nenhum número da faixa pode ter nota ou cupom autorizado ou ainda em processamento na SEFAZ. Nota rejeitada pode ter o número inutilizado, e esse é justamente o caso mais comum.
  • Justificativa de 15 a 255 caracteres.

Fluxo

Como toda operação fiscal da v3, a inutilização é assíncrona: você envia o pedido, recebe um recibo e consulta o resultado.

  1. Enviar o pedido

    NFe (modelo 55) usa /nfe/inutilizacao; NFCe (modelo 65) usa /nfce/inutilizacao. O corpo é o mesmo nos dois.

    Terminal window
    curl -X POST $BASE/nfe/inutilizacao \
    -H "Authorization: Token $TOKEN" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{
    "serie": "1",
    "numero-inicial": "120",
    "numero-final": "125",
    "justificativa": "Falha no sistema pulou a numeração da série."
    }'

    Resposta:

    {
    "status": "001",
    "descricao": "Pedido de inutilização registrado com sucesso.",
    "data": { "recibo": "..." }
    }
  2. Consultar o resultado

    Faça polling com intervalo mínimo de 2 segundos:

    Terminal window
    curl $BASE/nfe/inutilizacao/{recibo} \
    -H "Authorization: Token $TOKEN"

    Quando a SEFAZ homologa:

    {
    "status": "004",
    "descricao": "Inutilização de numeração homologada pela SEFAZ.",
    "data": {
    "modelo": "55",
    "serie": "1",
    "numero-inicial": "120",
    "numero-final": "125",
    "sefaz": {
    "data": "2026-10-21 15:04:12",
    "codigo": "102",
    "protocolo": "135264459125635",
    "mensagem": "Inutilização de número homologado"
    }
    }
    }

Campos

CampoObrigatórioRegra
seriesimDe 0 a 999. "001" é o mesmo que "1"
numero-inicialsimDe 1 a 999999999
numero-finalsimMaior ou igual ao inicial. No máximo 10.000 números por pedido. Para um número só, repita o inicial
justificativasimDe 15 a 255 caracteres. Letras (com acento), números e pontuação comum; sem emoji
anonãoAno em que a numeração foi gerada ("26" ou "2026"). Veja abaixo

Status da consulta

statusSignificado
002Ainda na fila. Consulte de novo
004Homologada. sefaz.codigo = 102 e sefaz.protocolo preenchido
900A SEFAZ recusou. O motivo está em sefaz.codigo e sefaz.mensagem
999Erro ao processar o pedido (por exemplo, certificado vencido, ou um número da faixa passou a ser usado depois do pedido; nesse caso nada é inutilizado). Detalhe em data.erro
500O recibo não existe, ou não é de inutilização deste modelo

Recusado na hora (status: "400")

O pedido nem entra na fila, e o motivo vem em data.erro, quando:

  • há nota ou cupom autorizado ou em processamento na SEFAZ dentro da faixa (número em uso não se inutiliza);
  • já há um pedido de inutilização na fila para uma faixa sobreposta (a mensagem traz o recibo dele);
  • a faixa se sobrepõe a uma inutilização já homologada (a mensagem traz o protocolo dela);
  • a empresa usa certificado A3;
  • o emitente não tem CNPJ (o leiaute de inutilização da SEFAZ não aceita CPF);
  • algum campo está fora das regras acima.

Retry

Repetir o mesmo pedido (mesma série e faixa) enquanto ele ainda está na fila ou sendo processado devolve o mesmo recibo, sem nova chamada à SEFAZ. Depois de processado, um novo pedido para a mesma faixa homologada é recusado na hora, como descrito acima.

Rejeições comuns da SEFAZ (status: "900")

sefaz.codigoCausa provável
563Já existe pedido de inutilização com a mesma faixa
241Um número da faixa já foi usado (autorizado ou denegado)
256Uma NF-e da faixa já está inutilizada na base da SEFAZ
213O CNPJ-base do emitente difere do CNPJ-base do certificado digital