Inutilizar numeração
Quando um número de NFe ou NFCe é pulado (falha no sistema, numeração reservada e abandonada, nota rejeitada que não vai ser reenviada com aquele número), a SEFAZ exige que ele seja inutilizado. A inutilização informa ao Fisco que aquela faixa não será usada e fecha o buraco na sequência.
Disponível desde a versão 3.12.0.
Pré-requisitos
- Certificado digital A1. Empresas com certificado A3 não podem inutilizar pela API, porque a assinatura exige o token físico. Nesse caso, use o emissor FazNota.
- Nenhum número da faixa pode ter nota ou cupom autorizado ou ainda em processamento na SEFAZ. Nota rejeitada pode ter o número inutilizado, e esse é justamente o caso mais comum.
- Justificativa de 15 a 255 caracteres.
Fluxo
Como toda operação fiscal da v3, a inutilização é assíncrona: você envia o pedido, recebe
um recibo e consulta o resultado.
-
Enviar o pedido
NFe (modelo 55) usa
/nfe/inutilizacao; NFCe (modelo 65) usa/nfce/inutilizacao. O corpo é o mesmo nos dois.Terminal window curl -X POST $BASE/nfe/inutilizacao \-H "Authorization: Token $TOKEN" \-H "Content-Type: application/json" \-d '{"serie": "1","numero-inicial": "120","numero-final": "125","justificativa": "Falha no sistema pulou a numeração da série."}'Resposta:
{"status": "001","descricao": "Pedido de inutilização registrado com sucesso.","data": { "recibo": "..." }} -
Consultar o resultado
Faça polling com intervalo mínimo de 2 segundos:
Terminal window curl $BASE/nfe/inutilizacao/{recibo} \-H "Authorization: Token $TOKEN"Quando a SEFAZ homologa:
{"status": "004","descricao": "Inutilização de numeração homologada pela SEFAZ.","data": {"modelo": "55","serie": "1","numero-inicial": "120","numero-final": "125","sefaz": {"data": "2026-10-21 15:04:12","codigo": "102","protocolo": "135264459125635","mensagem": "Inutilização de número homologado"}}}
Campos
| Campo | Obrigatório | Regra |
|---|---|---|
serie | sim | De 0 a 999. "001" é o mesmo que "1" |
numero-inicial | sim | De 1 a 999999999 |
numero-final | sim | Maior ou igual ao inicial. No máximo 10.000 números por pedido. Para um número só, repita o inicial |
justificativa | sim | De 15 a 255 caracteres. Letras (com acento), números e pontuação comum; sem emoji |
ano | não | Ano em que a numeração foi gerada ("26" ou "2026"). Veja abaixo |
Status da consulta
status | Significado |
|---|---|
002 | Ainda na fila. Consulte de novo |
004 | Homologada. sefaz.codigo = 102 e sefaz.protocolo preenchido |
900 | A SEFAZ recusou. O motivo está em sefaz.codigo e sefaz.mensagem |
999 | Erro ao processar o pedido (por exemplo, certificado vencido, ou um número da faixa passou a ser usado depois do pedido; nesse caso nada é inutilizado). Detalhe em data.erro |
500 | O recibo não existe, ou não é de inutilização deste modelo |
Recusado na hora (status: "400")
O pedido nem entra na fila, e o motivo vem em data.erro, quando:
- há nota ou cupom autorizado ou em processamento na SEFAZ dentro da faixa (número em uso não se inutiliza);
- já há um pedido de inutilização na fila para uma faixa sobreposta (a mensagem traz o recibo dele);
- a faixa se sobrepõe a uma inutilização já homologada (a mensagem traz o protocolo dela);
- a empresa usa certificado A3;
- o emitente não tem CNPJ (o leiaute de inutilização da SEFAZ não aceita CPF);
- algum campo está fora das regras acima.
Retry
Repetir o mesmo pedido (mesma série e faixa) enquanto ele ainda está na fila ou sendo processado
devolve o mesmo recibo, sem nova chamada à SEFAZ. Depois de processado, um novo pedido para a mesma faixa
homologada é recusado na hora, como descrito acima.
Rejeições comuns da SEFAZ (status: "900")
sefaz.codigo | Causa provável |
|---|---|
563 | Já existe pedido de inutilização com a mesma faixa |
241 | Um número da faixa já foi usado (autorizado ou denegado) |
256 | Uma NF-e da faixa já está inutilizada na base da SEFAZ |
213 | O CNPJ-base do emitente difere do CNPJ-base do certificado digital |