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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para clínica de reprodução humana: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de clínica de reprodução humana, use o código de tributação nacional 04.18.01 (Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres), do subitem 4.18 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2301.21.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de clínica de reprodução humana

04.18.01

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

Subitem da LC 116
4.18
No XML (cTribNac)
041801
NBS de referência
1.2301.21.00 — Serviços de clínica médica

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Ciclo de fertilização in vitro: estimulação ovariana, punção, cultivo embrionário e transferência realizada em 05/11/2026. Paciente: [nome], CPF [000.000.000-00].

Impostos e enquadramento de clínicas de reprodução humana

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Clínica de reprodução humana pode ser MEI?

Não. A atividade de clínica de reprodução humana não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Quem costuma contratar

Os clientes de clínicas de reprodução humana costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Dicas para a nota fiscal de clínica de reprodução humana

  • O código é o 04.18.01 (Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres).
  • Tratamento cobrado em etapas: descreva a etapa realizada em cada nota, com a data.
  • Congelamento e guarda de material (óvulos, sêmen, embriões) podem ter código próprio: o 04.19.01 cobre bancos de óvulos, sêmen e congêneres.
  • Medicamentos comprados pela paciente em farmácia não entram na nota da clínica.

Como emitir a nota de clínica de reprodução humana no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “fertilização in vitro” com o código 04.18.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de clínica de reprodução humana em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de clínica de reprodução humana

A Lei 9.250/1995 inclui pagamentos a médicos e a hospitais e exames laboratoriais. Oriente a paciente a confirmar com o contador como lançar cada parte do tratamento.

Sim, se recebe de pacientes pessoa física. Prazo: último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

A tabela de correlação liga o item 4.18 à NBS 1.2301.21.00 (clínica médica), que está no Anexo III da LC 214. Como a correlação ainda é referência, confirme com o contador antes de aplicar a redução.

Não. A atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Os caminhos usuais são emitir como autônomo, se a prefeitura permitir, ou abrir uma empresa (ME), no Simples Nacional ou em outro regime. Converse com um contador para escolher.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 04.18.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsx · gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm · gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dmed · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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