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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para faculdade: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de faculdade, use o código de tributação nacional 08.01.02 (Ensino regular superior), do subitem 8.01 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2204.10.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de faculdade

08.01.02

Ensino regular superior.

Subitem da LC 116
8.01 — Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
No XML (cTribNac)
080102
NBS de referência
1.2204.10.00 — Serviços educacionais de graduação
Outras NBS ligadas ao subitem 8.01
  • 1.2201.11.00 — Serviços de creche ou entidade equivalente
  • 1.2201.12.00 — Serviços de pré-escola
  • 1.2201.19.00 — Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores
  • 1.2201.20.00 — Serviços de ensino fundamental
  • 1.2201.30.00 — Serviços de ensino médio
  • 1.2202.00.00 — Serviços de educação técnica de nível médio
  • 1.2203.10.00 — Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos
  • 1.2203.20.00 — Serviços de ensino médio de jovens e adultos
  • 1.2204.20.00 — Serviços educacionais de pós-graduação
  • 1.2204.30.00 — Serviços educacionais de extensão
  • 1.2204.40.00 — Serviços educacionais de cursos sequenciais
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Mensalidade de novembro/2026 do curso de graduação em Administração (bacharelado), 5º período, aluno Vinícius Ramos, matrícula nº 2024000.

Impostos e enquadramento de faculdades

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Faculdade e pós-graduação pode ser MEI?

Não. A atividade de faculdade não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Reforma tributária: IBS e CBS

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS deste serviço (LC 214/2025, art. 129 e Anexo II, item 6 (ensino superior: graduação, pós-graduação, extensão e cursos sequenciais)). A redução vale para os serviços listados no anexo da lei pelo código NBS: confira se a NBS informada na nota é a do anexo.

Em 2026, ano de teste, a NFS-e das empresas do regime regular informa CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações (LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348). No Simples Nacional, a nota não destaca IBS e CBS em 2026 e a empresa segue as regras do próprio regime; a partir de 01/01/2027, o Simples passa a informar IBS e CBS nas notas.

Veja as reduções de 60% e de 30%. O Classificador Fiscal do FazNota, grátis em todos os planos, sugere a classificação de IBS e CBS com a base legal; confirme com o seu contador.

Quem costuma contratar

Os clientes de faculdades costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Dicas para a nota fiscal de faculdade

  • A NBS muda com o curso: 1.2204.10.00 graduação, 1.2204.20.00 pós-graduação, 1.2204.30.00 extensão, 1.2204.40.00 cursos sequenciais.
  • Graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) entram na dedução de instrução do Imposto de Renda do aluno (Lei 9.250/1995, art. 8º, II, "b"), dentro do limite anual.
  • Taxas avulsas (segunda via de diploma, declarações, eventos) não são o ensino listado no Anexo II. Emita em nota separada, porque a redução de 60% não alcança essas receitas.
  • Milhares de alunos: emissão por planilha ou integração por API com o sistema acadêmico. O FazNota tem API para integração.

Como emitir a nota de faculdade no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “mensalidade de graduação” com o código 08.01.02, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de faculdade em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de faculdade

É o código de tributação nacional 08.01.02 (Ensino regular superior), do subitem 8.01 da LC 116/2003. No XML da nota, ele vai sem pontos: 080102. A NBS de referência é a 1.2204.10.00 (Serviços educacionais de graduação). Para pós-graduação, a NBS é a 1.2204.20.00.

Não. A atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Sim. O ensino superior (graduação, pós-graduação, extensão e cursos sequenciais) está no Anexo II da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS (art. 129). A redução vale só para esses serviços, não para outras receitas da instituição.

Só se for curso de extensão ou outro serviço do Anexo II. Curso livre que não se encaixa na lista segue as alíquotas gerais, mesmo oferecido por instituição de ensino superior.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 08.01.02 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm · normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278 · legis.senado.leg.br/norma/40180341/publicacao/40180894 · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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