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Modelo de contrato de freelancer: grátis, com direitos autorais

Para trabalho por projeto (logo, site, texto, fotos, vídeo), o contrato de freelancer define as entregas, quantas rodadas de revisão estão no preço e o que acontece com os direitos autorais. Pela Lei 9.610/1998, a cessão de direitos precisa ser por escrito (art. 49) e é interpretada de forma restrita (art. 4º).

Atualizado em 07/11/2026 • Sem cadastro • O que você digita fica só no seu navegador

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Contratante
Contratada
Projeto
Direitos
Preço
Final

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Prévia ao vivo. Texto em cinza é exemplo: troque pelos seus dados. O que ficar em branco sai com linha para preencher à mão.

Contrato de prestação de serviços por projeto (freelancer)

CONTRATANTE: Padaria Pão Quente Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com endereço em Rua Paraná, 1200, Centro, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Ana Souza, sócia administradora.

CONTRATADO(A): Juliana Ramos Design, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 529.982.247-25, com endereço em Rua das Palmeiras, 120, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Marcos Vinícius Lima, titular.

As partes acima têm entre si justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1 – Projeto

Criação de identidade visual: logotipo em 3 propostas, paleta de cores, tipografia e manual de uso em PDF.

Prazo de entrega: 25 dias corridos após o briefing aprovado. Atrasos no envio de informações pela CONTRATANTE prorrogam o prazo pelo mesmo período.

Cláusula 2 – Revisões

Estão incluídas 2 rodadas de revisão. Cada rodada adicional custa R$ 250,00. Mudança de escopo depois da aprovação será orçada à parte.

Cláusula 3 – Preço

Valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), pago: 50% na assinatura e 50% na entrega dos arquivos finais, por Pix.

Cláusula 4 – Direitos autorais

Com a quitação do preço, o(a) CONTRATADO(A) cede à CONTRATANTE, de forma total e definitiva, os direitos patrimoniais de autor sobre a versão final aprovada do projeto, para qualquer uso, nos termos dos arts. 49 e 50 da Lei 9.610/1998. As propostas não aprovadas continuam sendo do(a) CONTRATADO(A). Os direitos morais, como o de ser reconhecido(a) como autor(a), são inalienáveis.

O(A) CONTRATADO(A) poderá divulgar o trabalho no seu portfólio após o lançamento pela CONTRATANTE.

Cláusula 5 – Autonomia e cancelamento

O trabalho é feito com autonomia, sem vínculo de emprego. Se a CONTRATANTE cancelar o projeto, pagará as etapas já executadas, e o valor adiantado não será devolvido na parte correspondente ao trabalho feito.

Cláusula 6 – Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR para resolver qualquer questão deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor, ou eletronicamente, na presença de duas testemunhas.

Cascavel/PR, 7 de novembro de 2026.

Padaria Pão Quente Ltda.
CPF/CNPJ 11.222.333/0001-81
CONTRATANTE
Juliana Ramos Design
CPF/CNPJ 529.982.247-25
CONTRATADO(A)
Testemunha 1
Nome e CPF:
Testemunha 2
Nome e CPF:

Como preencher

  1. Preencha cliente e freelancer.
  2. Descreva o projeto e as entregas.
  3. Defina o prazo e quantas revisões estão incluídas.
  4. Escolha cessão total ou licença de uso, e o portfólio.
  5. Informe o valor, o pagamento, baixe e assine.

Cuidados

  • Sem contrato escrito, não há cessão de direitos autorais (Lei 9.610/1998, art. 49).
  • Limite as revisões. Revisão infinita é o maior prejuízo do freelancer.
  • Freelancer com MEI ou empresa emite nota fiscal do serviço; para empresa, o MEI é obrigado.
  • Fotos de pessoas exigem autorização de uso de imagem de quem aparece.

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Perguntas frequentes

O autor, até que haja cessão por escrito. A Lei 9.610/1998 exige contrato escrito para a cessão dos direitos patrimoniais (art. 49) e interpreta restritivamente os negócios sobre direitos autorais (art. 4º). Por isso o contrato deve dizer se é cessão total ou licença.

Se tiver MEI ou empresa e o cliente for empresa, sim. Pessoa física autônoma segue a regra do município e declara a renda. Muitas empresas só contratam freelancer que emite nota.

Não sozinho. Se na prática houver pessoalidade, subordinação, horário imposto e pagamento como salário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, qualquer que seja o nome do contrato (CLT, art. 3º). O contrato ajuda quando reflete uma relação de fato autônoma.
Modelo de referência, com cláusulas usuais. Ele não substitui a orientação de um advogado: para o seu caso, principalmente com valores altos ou situações fora do comum, peça uma revisão.

Nota fiscal do MEI sem complicação

No FazNota o MEI emite a NFS-e para empresas e a nota de venda, com os clientes e serviços cadastrados.

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