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Modelo de contrato de serviços contábeis: grátis (CFC 1.590)

O contrato de prestação de serviços contábeis por escrito é obrigatório: a Resolução CFC 1.590/2020 exige que o profissional ou a organização contábil formalize o contrato nos termos da proposta aceita. O modelo traz os serviços, os prazos para o cliente entregar documentos, as responsabilidades de cada lado, os honorários e a rescisão.

Atualizado em 07/11/2026 • Sem cadastro • O que você digita fica só no seu navegador

Preencha os dados

Cliente
Organização contábil
Serviços
Honorários
Final

Nada do que você digita é enviado ao FazNota. O documento é montado aqui, no seu navegador.

Prévia ao vivo. Texto em cinza é exemplo: troque pelos seus dados. O que ficar em branco sai com linha para preencher à mão.

Contrato de prestação de serviços contábeis

CLIENTE: Mercado São Jorge Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com endereço em Rua Paraná, 1200, Centro, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Ana Souza, sócia administradora.

CONTRATADA: Contabilidade Exata S/S, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.444.777/0001-61, com endereço em Rua das Palmeiras, 120, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Marcos Vinícius Lima, titular.

As partes acima têm entre si justo e contratado o seguinte:

A CONTRATADA está registrada no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC/PR 012345/O-1.

Cláusula 1 – Serviços

Escrituração contábil e fiscal; apuração do Simples Nacional e emissão das guias; folha de pagamento e eSocial de até 6 funcionários; DEFIS e demais declarações anuais; balanço patrimonial.

Serviços não listados, como alterações contratuais, rescisões, certidões e declarações extraordinárias, serão orçados à parte.

Cláusula 2 – Obrigações do CLIENTE

Enviar até o dia 5 de cada mês os documentos do mês anterior (notas, extratos, folha e demais); manter a CONTRATADA informada de fatos relevantes (admissões, contratos, empréstimos); manter certificado digital válido; pagar os tributos nos vencimentos. O atraso no envio de documentos exime a CONTRATADA de responsabilidade por multas decorrentes.

Cláusula 3 – Obrigações da CONTRATADA

Executar os serviços conforme as normas brasileiras de contabilidade e a legislação; guardar sigilo; cumprir os prazos legais das obrigações sob sua responsabilidade, desde que os documentos tenham sido entregues no prazo; orientar o CLIENTE sobre as obrigações fiscais e trabalhistas.

As partes tratarão os dados pessoais a que tiverem acesso em razão deste contrato só para cumpri-lo, com sigilo e segurança, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Cláusula 4 – Honorários

Honorário mensal de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais), com vencimento todo dia 10, reajustado anualmente pelo IPCA. Em dezembro, será devido um honorário extra pelos serviços de encerramento do exercício. Mudança relevante no volume de documentos ou de funcionários permite revisar os honorários.

Cláusula 5 – Prazo e rescisão

Início em 07/11/2026, por prazo indeterminado. Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio de 60 dias. No término, a CONTRATADA entregará ao CLIENTE os livros, arquivos e documentos sob sua guarda, mediante protocolo, e as partes formalizarão a transferência de responsabilidade técnica.

Cláusula 6 – Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR para resolver qualquer questão deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor, ou eletronicamente, na presença de duas testemunhas.

Cascavel/PR, 7 de novembro de 2026.

Mercado São Jorge Ltda.
CPF/CNPJ 11.222.333/0001-81
CLIENTE
Contabilidade Exata S/S
CPF/CNPJ 11.444.777/0001-61
CONTRATADA
Testemunha 1
Nome e CPF:
Testemunha 2
Nome e CPF:

Como preencher

  1. Preencha o cliente e o escritório com o CRC.
  2. Liste os serviços (use a mesma lista da proposta aceita).
  3. Defina o dia limite para o cliente mandar documentos.
  4. Informe honorário, vencimento, reajuste e honorário de dezembro.
  5. Defina o aviso prévio, baixe e assine.

Cuidados

  • Use a mesma lista de serviços da proposta aceita: a Resolução CFC 1.590/2020 liga o contrato à proposta.
  • Defina o prazo de entrega de documentos. É o que protege o contador de multas causadas pelo cliente.
  • Na saída, faça protocolo da entrega dos documentos e da transferência de responsabilidade.
  • O escritório emite NFS-e mensal dos honorários.

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Perguntas frequentes

Sim. A Resolução CFC 1.590/2020, em vigor desde 01/07/2020, obriga o profissional e a organização contábil a celebrar contrato de prestação de serviços por escrito, nos termos da proposta aceita.

Responde quando a multa decorre de erro ou atraso dele. Se o cliente atrasou a entrega de documentos ou não pagou o tributo, a responsabilidade é do cliente. Por isso o contrato deve trazer os prazos de cada lado.

Dê o aviso prévio do contrato, peça a entrega dos documentos e arquivos com protocolo e combine a transferência das obrigações em curso com o novo escritório.
Modelo de referência, com cláusulas usuais. Ele não substitui a orientação de um advogado: para o seu caso, principalmente com valores altos ou situações fora do comum, peça uma revisão.

Para o escritório contábil

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