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Modelo de distrato de prestação de serviço: grátis para baixar

O distrato encerra um contrato de comum acordo. Pelo Código Civil (art. 472), ele é feito pela mesma forma exigida para o contrato: se o contrato foi escrito, o distrato também deve ser. O modelo registra a data de término, o acerto final, a devolução de materiais e a quitação entre as partes.

Atualizado em 07/11/2026 • Sem cadastro • O que você digita fica só no seu navegador

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Contratante
Contratada
Distrato
Valor que ainda será pago no encerramento. Deixe em branco se não houver.
Final

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Distrato de contrato de prestação de serviços

CONTRATANTE: Padaria Pão Quente Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com endereço em Rua Paraná, 1200, Centro, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Ana Souza, sócia administradora.

CONTRATADA: Marcos Vinícius Lima Serviços ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.444.777/0001-61, com endereço em Rua das Palmeiras, 120, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Marcos Vinícius Lima, titular.

As partes acima têm entre si justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1 – Encerramento

As partes resolvem, de comum acordo, encerrar o contrato de prestação de serviços de manutenção elétrica assinado em 10/01/2026, com efeitos a partir de 07/11/2026, sem multa para qualquer delas.

Cláusula 2 – Acerto final

Como acerto final, a CONTRATANTE paga à CONTRATADA o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), até 12/11/2026.

Cláusula 3 – Devoluções e pendências

A CONTRATADA devolve as chaves do quadro elétrico e a CONTRATANTE remove os acessos da CONTRATADA ao sistema de chamados.

Cláusula 4 – Quitação

Cumprido o disposto acima, as partes dão uma à outra plena e geral quitação de todas as obrigações do contrato encerrado, para nada mais reclamar, ressalvadas as obrigações de sigilo e de garantia dos serviços já prestados.

Cláusula 5 – Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR para resolver qualquer questão deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor, ou eletronicamente, na presença de duas testemunhas.

Cascavel/PR, 7 de novembro de 2026.

Padaria Pão Quente Ltda.
CPF/CNPJ 11.222.333/0001-81
CONTRATANTE
Marcos Vinícius Lima Serviços ME
CPF/CNPJ 11.444.777/0001-61
CONTRATADA
Testemunha 1
Nome e CPF:
Testemunha 2
Nome e CPF:

Como preencher

  1. Preencha as partes, iguais às do contrato original.
  2. Identifique o contrato (tipo e data de assinatura).
  3. Escolha a data de término.
  4. Se ainda há valor a acertar, informe quem paga, quanto e quando.
  5. Liste devoluções e pendências, baixe e assine.

Cuidados

  • O distrato segue a forma do contrato (CC, art. 472). Contrato escrito pede distrato escrito.
  • A quitação mútua encerra cobranças futuras do contrato. Revise antes de assinar.
  • Se ainda há valor a pagar, emita a nota fiscal do serviço correspondente.
  • Para encerrar sem acordo, use a rescisão com aviso prévio prevista no contrato.

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Perguntas frequentes

O distrato é o fim do contrato por acordo das duas partes. A rescisão (ou resilição unilateral) é o fim por vontade de uma só, com o aviso prévio previsto no contrato, ou por descumprimento.

Não é obrigatório para valer. Com duas testemunhas, o acerto final assinado pelo devedor pode ser cobrado como título executivo (CPC, art. 784, III).

Pode. A assinatura eletrônica gov.br é gratuita e aceita em contratos entre particulares que concordam com esse meio. Também é possível usar certificado digital ICP-Brasil ou plataformas de assinatura eletrônica.
Modelo de referência, com cláusulas usuais. Ele não substitui a orientação de um advogado: para o seu caso, principalmente com valores altos ou situações fora do comum, peça uma revisão.

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