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Modelo de contrato de prestação de serviço: grátis e editável

Este é o contrato de prestação de serviços genérico, com as cláusulas usuais do Código Civil (arts. 593 a 609): objeto, prazo, preço e reajuste, obrigações das partes, autonomia (sem vínculo de emprego), rescisão e foro. Para áreas específicas, veja os modelos de consultoria, TI, marketing, freelancer e MEI.

Atualizado em 07/11/2026 • Sem cadastro • O que você digita fica só no seu navegador

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Contratante
Contratada
Serviço
Prazo
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Preço
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Contrato de prestação de serviços

CONTRATANTE: Padaria Pão Quente Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, com endereço em Rua Paraná, 1200, Centro, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Ana Souza, sócia administradora.

CONTRATADA: Marcos Vinícius Lima Serviços ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.444.777/0001-61, com endereço em Rua das Palmeiras, 120, Cascavel/PR, neste ato representado(a) por Marcos Vinícius Lima, titular.

As partes acima têm entre si justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1 – Objeto

A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE os seguintes serviços, no local Rua Paraná, 1200, Cascavel/PR:

Manutenção preventiva mensal das instalações elétricas da loja, com 1 visita por mês, e atendimento corretivo em até 24 horas após o chamado.

Cláusula 2 – Obrigações da CONTRATADA

Executar os serviços com qualidade, no prazo e conforme as normas técnicas aplicáveis; fornecer o pessoal e as ferramentas necessários; responder pelos danos que causar por culpa sua; emitir a nota fiscal dos serviços.

Cláusula 3 – Obrigações da CONTRATANTE

Pagar o preço no prazo; dar acesso ao local e às informações necessárias; comunicar por escrito qualquer problema na execução.

Cláusula 4 – Autonomia

A CONTRATADA presta os serviços com autonomia, usando os seus próprios meios e equipe, sem subordinação, horário fixo ou exclusividade. Este contrato não cria vínculo de emprego entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA ou as pessoas que trabalham para ela, que são de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, inclusive quanto a encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Cláusula 5 – Preço e pagamento

Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), todo dia 10 do mês, por boleto ou Pix, mediante nota fiscal. O valor será reajustado a cada 12 meses pelo IPCA acumulado no período. O atraso no pagamento sujeita a CONTRATANTE a multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso. A CONTRATADA emitirá a nota fiscal de serviço correspondente a cada pagamento, conforme a legislação do seu município.

Cláusula 6 – Prazo e rescisão

Este contrato começa em 07/11/2026 e vale por 12 meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos se nenhuma das partes se manifestar. Qualquer parte pode rescindi-lo, sem justa causa, com aviso prévio por escrito de 30 dias, pagando-se os serviços prestados até a data do término. O descumprimento de qualquer cláusula permite à parte prejudicada rescindir o contrato de imediato, sem prejuízo de perdas e danos.

Cláusula 7 – Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR para resolver qualquer questão deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor, ou eletronicamente, na presença de duas testemunhas.

Cascavel/PR, 7 de novembro de 2026.

Padaria Pão Quente Ltda.
CPF/CNPJ 11.222.333/0001-81
CONTRATANTE
Marcos Vinícius Lima Serviços ME
CPF/CNPJ 11.444.777/0001-61
CONTRATADA
Testemunha 1
Nome e CPF:
Testemunha 2
Nome e CPF:

Como preencher

  1. Preencha contratante e contratada, com representante se forem empresas.
  2. Descreva o serviço com detalhes: o que, quanto, com que frequência e onde.
  3. Escolha início, prazo, aviso prévio e multa de rescisão (opcional).
  4. Informe o valor, se é mensal ou total, a forma de pagamento, o reajuste e os encargos de atraso.
  5. Escolha o foro, baixe em Word para ajustar e assine com duas testemunhas.

Cuidados

  • Descreva o objeto com precisão. Contrato vago gera discussão sobre o que estava incluído.
  • Pela lei, a prestação de serviço não pode passar de 4 anos por contrato (CC, art. 598). Use renovação.
  • O contrato não impede o vínculo de emprego se, na prática, houver subordinação.
  • A empresa ou o MEI contratado emite nota fiscal a cada pagamento.

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Perguntas frequentes

Não para valer entre as partes. Mas o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, o que permite cobrar mais rápido na Justiça (CPC, art. 784, III). No contrato assinado eletronicamente com integridade conferida por provedor de assinatura, as testemunhas são dispensadas (CPC, art. 784, § 4º).

Não sozinho. Se na prática houver pessoalidade, subordinação, horário imposto e pagamento como salário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, qualquer que seja o nome do contrato (CLT, art. 3º). O contrato ajuda quando reflete uma relação de fato autônoma.

Pode. A assinatura eletrônica gov.br é gratuita e aceita em contratos entre particulares que concordam com esse meio. Também é possível usar certificado digital ICP-Brasil ou plataformas de assinatura eletrônica.

Pelo Código Civil, a prestação de serviço não pode ser contratada por mais de 4 anos (art. 598). Contratos mais longos costumam prever renovação automática por períodos iguais.
Modelo de referência, com cláusulas usuais. Ele não substitui a orientação de um advogado: para o seu caso, principalmente com valores altos ou situações fora do comum, peça uma revisão.

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