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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para clínica de recuperação: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de clínica de recuperação, use o código de tributação nacional 04.17.02 (Casas de recuperação e congêneres), do subitem 4.17 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2302.10.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de clínica de recuperação

04.17.02

Casas de recuperação e congêneres.

Subitem da LC 116
4.17 — Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
No XML (cTribNac)
041702
NBS de referência
1.2302.10.00 — Serviços de cuidado em saúde em unidades de acolhimento
Outras NBS ligadas ao subitem 4.17
  • 1.2201.11.00 — Serviços de creche ou entidade equivalente
  • 1.2302.21.00 — Serviços de assistência a idosos em unidades de acolhimento
  • 1.2302.22.00 — Serviços de assistência a crianças e adolescentes com deficiência em unidades de acolhimento
  • 1.2302.23.00 — Serviços de assistência a adultos com deficiência em unidades de acolhimento
  • 1.2303.00.00 — Serviços de assistência social com acomodação
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Tratamento em regime de acolhimento referente a novembro/2026 (30 diárias), com acompanhamento terapêutico. Paciente: [nome]. Responsável pelo pagamento: [nome], CPF [000.000.000-00].

Impostos e enquadramento de clínicas de recuperação

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Clínica de recuperação pode ser MEI?

Não. A atividade de clínica de recuperação não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Quem costuma contratar

Os clientes de clínicas de recuperação costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Dicas para a nota fiscal de clínica de recuperação

  • O código é o 04.17.02 (Casas de recuperação e congêneres). Clínica com internação médica pode ter enquadramento de hospital ou clínica (04.03): confirme com a prefeitura.
  • Na discriminação, escreva "tratamento em regime de acolhimento" e o período. Evite o motivo da internação: é dado sensível.
  • Consultas de psiquiatra ou psicólogo cobradas à parte saem em nota própria, com o código de cada profissão.

Como emitir a nota de clínica de recuperação no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “tratamento em clínica de recuperação” com o código 04.17.02, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de clínica de recuperação em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de clínica de recuperação

O Anexo III da LC 214/2025 lista "cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento" e não cita dependência química pelo nome. Confirme com o contador antes de aplicar a redução.

Se o tratamento for prestado por hospital ou por profissionais da lista da Lei 9.250/1995, pode haver dedução. Para casa de recuperação, confirme com o contador.

Depende da lei do município e da imunidade ou isenção da entidade. Confirme com a prefeitura e o contador.

Não. A atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Os caminhos usuais são emitir como autônomo, se a prefeitura permitir, ou abrir uma empresa (ME), no Simples Nacional ou em outro regime. Converse com um contador para escolher.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 04.17.02 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsx · gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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