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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para hospital: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de hospital, use o código de tributação nacional 04.03.01 (Hospitais e congêneres), do subitem 4.03 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2301.19.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de hospital

04.03.01

Hospitais e congêneres.

Subitem da LC 116
4.03 — Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
No XML (cTribNac)
040301
NBS de referência
1.2301.19.00 — Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
Outras NBS ligadas ao subitem 4.03
  • 1.2301.11.00 — Serviços cirúrgicos
  • 1.2301.12.00 — Serviços ginecológicos e obstétricos
  • 1.2301.13.00 — Serviços psiquiátricos
  • 1.2301.14.00 — Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
  • 1.2301.15.00 — Serviços de atendimento de urgência
  • 1.2301.21.00 — Serviços de clínica médica
  • 1.2301.93.00 — Serviços laboratoriais
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Internação hospitalar de 04/11/2026 a 06/11/2026 (2 diárias de apartamento), com centro cirúrgico, materiais e medicamentos, conforme conta nº [000]. Paciente: [nome], CPF [000.000.000-00].

Impostos e enquadramento de hospitais

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Hospital pode ser MEI?

Não. A atividade de hospital não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Reforma tributária: IBS e CBS

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS deste serviço (LC 214/2025, art. 130 e Anexo III). A redução vale para os serviços listados no anexo da lei pelo código NBS: confira se a NBS informada na nota é a do anexo.

Em 2026, ano de teste, a NFS-e das empresas do regime regular informa CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações (LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348). No Simples Nacional, a nota não destaca IBS e CBS em 2026 e a empresa segue as regras do próprio regime; a partir de 01/01/2027, o Simples passa a informar IBS e CBS nas notas.

Veja as reduções de 60% e de 30%. O Classificador Fiscal do FazNota, grátis em todos os planos, sugere a classificação de IBS e CBS com a base legal; confirme com o seu contador.

Quem costuma contratar

Hospitais atendem pessoas físicas e empresas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de hospital

  • O código é o 04.03.01 (Hospitais e congêneres). Honorários médicos cobrados à parte saem na nota do médico ou da empresa dele.
  • Conta do paciente particular: a nota resume diárias, taxas, materiais e medicamentos. O detalhamento vai na conta anexa.
  • Atende convênio? Na reforma tributária, os valores glosados pela auditoria médica do plano de saúde e não pagos não entram na base do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 130, parágrafo único). Guarde o demonstrativo de glosa junto da nota.
  • Hospital não sofre a retenção de 1,5% de IR prevista para medicina: o Regulamento do IR exclui hospital, pronto-socorro, ambulatório e casa de saúde (Decreto 9.580/2018, art. 714, § 1º, XXIV).
  • Reforma tributária: os serviços hospitalares, cirúrgicos e de UTI estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS (art. 130). Em 2026 é ano de teste, e quem é do Simples Nacional não destaca IBS e CBS na nota neste ano.

Como emitir a nota de hospital no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “internação hospitalar” com o código 04.03.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de hospital em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de hospital

Sim, se recebe de pacientes pessoa física. A DMED vai à Receita até o último dia útil de fevereiro, com nome e CPF de quem pagou e de quem foi atendido.

O material e o medicamento aplicados durante a internação fazem parte da conta do serviço hospitalar. Venda de produto fora do atendimento é outra nota.

Sim. A Lei 9.250/1995 inclui pagamentos a hospitais. A nota precisa do CNPJ do hospital e do CPF de quem pagou.

Não. A atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Os caminhos usuais são emitir como autônomo, se a prefeitura permitir, ou abrir uma empresa (ME), no Simples Nacional ou em outro regime. Converse com um contador para escolher.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 04.03.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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