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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para biomédico: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de biomédico, use o código de tributação nacional 04.01.02 (Biomedicina), do subitem 4.01 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2301.22.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de biomédico

04.01.02

Biomedicina.

Subitem da LC 116
4.01 — Medicina e biomedicina.
No XML (cTribNac)
040102
NBS de referência
1.2301.22.00 — Serviços médicos especializados

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Serviços de biomedicina estética: aplicação de bioestimulador de colágeno em face realizada em 05/11/2026. Paciente: [nome], CPF [000.000.000-00].

Impostos e enquadramento de biomédicos

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Biomédico pode ser MEI?

Não. A atividade de biomédico não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Reforma tributária: IBS e CBS

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS deste serviço (LC 214/2025, art. 130 e Anexo III). A redução vale para os serviços listados no anexo da lei pelo código NBS: confira se a NBS informada na nota é a do anexo.

Em 2026, ano de teste, a NFS-e das empresas do regime regular informa CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações (LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348). No Simples Nacional, a nota não destaca IBS e CBS em 2026 e a empresa segue as regras do próprio regime; a partir de 01/01/2027, o Simples passa a informar IBS e CBS nas notas.

Veja as reduções de 60% e de 30%. O Classificador Fiscal do FazNota, grátis em todos os planos, sugere a classificação de IBS e CBS com a base legal; confirme com o seu contador.

Conselho de classe

A profissão de biomédico é regulamentada e fiscalizada pelo CRBM. Mantenha o registro em dia: ele identifica você perante o cliente.

Quem costuma contratar

Biomédicos atendem pessoas físicas e empresas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de biomédico

  • O código é o 04.01.02 (Biomedicina), no mesmo item da medicina (4.01). Não use o 04.01.01, que é da medicina.
  • Análises clínicas feitas em laboratório usam o 04.02.01, mesmo quando o responsável técnico é biomédico.
  • Biomédico não está entre os profissionais obrigados ao Receita Saúde. A nota é o comprovante do paciente.
  • Reforma tributária: os serviços de biomedicina estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS (art. 130). Em 2026 é ano de teste, e quem é do Simples Nacional não destaca IBS e CBS na nota neste ano.
  • Quando outra empresa paga a sua empresa por biomedicina, o Regulamento do IR prevê retenção de 1,5% de Imposto de Renda na fonte (Decreto 9.580/2018, art. 714). Confira com o contador se vale para o seu regime e informe o valor retido na nota, para o líquido bater com o que vai cair na conta.

Como emitir a nota de biomédico no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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Crie a conta em minutos, sem cartão. A nossa equipe ajuda a configurar a empresa e a emitir a primeira nota.

2

Cadastre o serviço

Cadastre “serviço de biomedicina” com o código 04.01.02, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de biomédico em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de biomédico

A Lei 9.250/1995 cita médicos, dentistas e outros profissionais, mas não biomédicos. Exames de laboratório são dedutíveis como despesa com exames. Oriente o paciente a confirmar com o contador.

A LC 123 não cita biomedicina pelo nome nos parágrafos do art. 18. O enquadramento depende da atividade (estética, laboratório): confirme com o contador.

Pode, se a empresa é o laboratório. Nesse caso o código é o 04.02.01 (Análises clínicas e congêneres). Para procedimentos de biomedicina fora do laboratório, o 04.01.02.

Não. A atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Os caminhos usuais são emitir como autônomo, se a prefeitura permitir, ou abrir uma empresa (ME), no Simples Nacional ou em outro regime. Converse com um contador para escolher.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 04.01.02 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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