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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para clínica veterinária: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de clínica veterinária, use o código de tributação nacional 05.02.02 (Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária), do subitem 5.02 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.1405.12.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de clínica veterinária

05.02.02

Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

Subitem da LC 116
5.02 — Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
No XML (cTribNac)
050202
NBS de referência
1.1405.12.00 — Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos
Outras NBS ligadas ao subitem 5.02
  • 1.1405.11.00 — Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais domésticos
  • 1.1405.21.00 — Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte
  • 1.1405.22.00 — Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Atendimento em clínica veterinária realizado em 05/11/2026: consulta, exame de sangue e castração de felino com anestesia. Animal: gato, [nome]. Tutor: [nome], CPF [000.000.000-00].

Impostos e enquadramento de clínicas veterinárias

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Clínica veterinária pode ser MEI?

Não. A atividade de clínica veterinária não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Simples Nacional

No Simples Nacional, o anexo depende do Fator R: a folha de salários dos últimos 12 meses (com o pró-labore e os encargos) dividida pela receita bruta do mesmo período. Com 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III (a partir de 6%). Abaixo de 28%, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%), conforme a LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M.

Desde 01/11/2026, a ME e a EPP do Simples emitem a NFS-e pelo padrão nacional, no Emissor Nacional ou por um sistema integrado a ele (Resolução CGSN nº 191/2026). Leia mais sobre os anexos do Simples e o Fator R.

Conselho de classe

A profissão de clínica veterinária é regulamentada e fiscalizada pelo CRMV. Mantenha o registro em dia: ele identifica você perante o cliente.

Quem costuma contratar

Os clientes de clínicas veterinárias costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Dicas para a nota fiscal de clínica veterinária

  • O código é o 05.02.02 (Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária). Hospital veterinário, com internação, usa o 05.02.01.
  • Pet shop dentro da clínica: banho e tosa é outro serviço (05.08.01), e a venda de produtos pede NFC-e ou NF-e. Separe.
  • Internação: descreva as diárias e os procedimentos. O tutor entende melhor e a nota bate com o orçamento aprovado.
  • A redução de 30% do IBS e da CBS para veterinários (LC 214/2025, art. 127) exige, para empresa, sócios habilitados e nenhuma atividade diferente da profissão. Clínica que vende produtos ou faz banho e tosa precisa conferir com o contador.
  • Quando outra empresa paga a sua empresa por veterinária, o Regulamento do IR prevê retenção de 1,5% de Imposto de Renda na fonte (Decreto 9.580/2018, art. 714). Confira com o contador se vale para o seu regime e informe o valor retido na nota, para o líquido bater com o que vai cair na conta.

Como emitir a nota de clínica veterinária no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “atendimento em clínica veterinária” com o código 05.02.02, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de clínica veterinária em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de clínica veterinária

Medicina veterinária está no § 5º-I do art. 18 da LC 123 (Anexo V), com Fator R: folha de 28% ou mais leva ao Anexo III (§ 5º-J).

Para a operadora do plano, que é quem paga, com o animal e o tutor na discriminação.

Não. Gasto com animal não está na lista de despesas médicas da Lei 9.250/1995.

Não. A atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Os caminhos usuais são emitir como autônomo, se a prefeitura permitir, ou abrir uma empresa (ME), no Simples Nacional ou em outro regime. Converse com um contador para escolher.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 05.02.02 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsx · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm · gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas · planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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