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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para laboratório veterinário: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de laboratório veterinário, use o código de tributação nacional 05.03.01 (Laboratórios de análise na área veterinária), do subitem 5.03 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.1405.90.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de laboratório veterinário

05.03.01

Laboratórios de análise na área veterinária.

Subitem da LC 116
5.03
No XML (cTribNac)
050301
NBS de referência
1.1405.90.00 — Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Exames laboratoriais veterinários de 64 amostras recebidas da Clínica [nome] entre 01/11/2026 e 06/11/2026 (hemograma, bioquímico e urinálise), com laudos.

Impostos e enquadramento de laboratórios veterinários

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Laboratório veterinário pode ser MEI?

Não. A atividade de laboratório veterinário não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Quem costuma contratar

Os clientes de laboratórios veterinários costumam ser empresas.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de laboratório veterinário

  • O código é o 05.03.01 (Laboratórios de análise na área veterinária).
  • Cliente clínica: uma nota por período com a quantidade de exames por tipo facilita a conferência.
  • Exames de rebanho para produtor rural: informe o CPF ou CNPJ do produtor e a propriedade.

Como emitir a nota de laboratório veterinário no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “exames laboratoriais veterinários” com o código 05.03.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de laboratório veterinário em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de laboratório veterinário

Não. A atividade não está na lista do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018).

O Regulamento do IR prevê 1,5% na fonte para veterinária paga por empresa a empresa (Decreto 9.580/2018, art. 714). Confira com o contador.

A redução de 30% do art. 127 da LC 214/2025 vale para veterinários com requisitos. Para laboratório empresa, confirme com o contador se cumpre as condições.

A lista nacional tem o 05.06.01 para coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen e outros materiais biológicos na área veterinária. Confirme com a prefeitura se a coleta vai em nota separada.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 05.03.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsx · gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas · planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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