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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para perfuração de poço: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de perfuração de poço, use o código de tributação nacional 07.02.02 (Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)), do subitem 7.02 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.0103.41.00. O MEI emite pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br; a ME e a EPP do Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; as demais empresas seguem a regra da prefeitura.

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Qual código usar na nota de perfuração de poço

07.02.02

Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Subitem da LC 116
7.02 — Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
No XML (cTribNac)
070202
NBS de referência
1.0103.41.00 — Serviços de perfuração de poços de água
Outras NBS ligadas ao subitem 7.02
  • 1.0101.11.00 — Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
  • 1.0101.12.00 — Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
  • 1.0101.21.00 — Serviços de construção de edificações industriais
  • 1.0101.22.00 — Serviços de construção de edificações comerciais
  • 1.0101.29.00 — Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores
  • 1.0101.30.00 — Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial)
  • 1.0102.11.00 — Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
  • 1.0102.12.00 — Serviços de construção de ferrovias
  • 1.0102.13.00 — Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
  • 1.0102.20.00 — Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
  • 1.0102.31.00 — Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
  • 1.0102.32.00 — Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Perfuração de poço tubular de 80 m de profundidade, com revestimento e teste de vazão, no Sítio Boa Água, zona rural. Concluído em 30/10/2026.

Impostos e enquadramento de poceiros

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Perfuração de poços pode ser MEI

Sim. A ocupação “POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO INDEPENDENTE” está entre as permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e emite a NFS-e pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br.

A nota é obrigatória quando o cliente é empresa (CNPJ), desde 01/09/2023. Para pessoa física, hoje ela é dispensada, salvo se o cliente pedir (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 106). Há discussão sobre mudança a partir de 2027: acompanhe a regulamentação.

Veja NFS-e para MEI e como o MEI acha o código.

Simples Nacional

No Simples Nacional, este serviço é tributado pelo Anexo IV da LC 123/2006, a partir de 4,5% na primeira faixa. A contribuição patronal ao INSS (CPP) não está no DAS: a empresa paga à parte, pela folha (art. 18, § 5º-C).

Desde 01/11/2026, a ME e a EPP do Simples emitem a NFS-e pelo padrão nacional, no Emissor Nacional ou por um sistema integrado a ele (Resolução CGSN nº 191/2026). Leia mais sobre os anexos do Simples.

Quem costuma contratar

Os clientes de poceiros costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota. Para o MEI, a nota para pessoa física é dispensada, salvo se o cliente pedir.

Dicas para a nota fiscal de perfuração de poço

  • Perfuração de poços está citada no subitem 7.02 da LC 116. O ISS é devido no município da obra (art. 3º, III).
  • Poço depende de outorga ou cadastro no órgão ambiental ou de recursos hídricos do estado. A nota não substitui essa autorização.
  • Bomba vendida e instalada: NF-e da bomba e NFS-e da instalação.

Como emitir a nota de perfuração de poço no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “perfuração de poço artesiano” com o código 07.02.02, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de perfuração de poço em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de perfuração de poço

07.02.01, que cita sondagem e perfuração de poços.

Pode. A ocupação é "Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro independente".

No município onde o poço é perfurado (LC 116, art. 3º, III).

Pode, se a lei municipal atribuir a responsabilidade ao tomador pessoa jurídica (LC 116, art. 6º, § 2º, II).

Cadastre o serviço uma vez, com o código 07.02.02 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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