MEI e Simples Nacional
Código de tributação nacional para MEI: como achar o seu na NFS-e
O Emissor Nacional pede o "código de tributação nacional" e mostra uma lista enorme. Você é MEI, presta um serviço simples e só quer emitir a nota certa. Veja o que é esse código, como achar o seu e os exemplos das atividades mais comuns.
Resposta rápida: O código de tributação nacional é o código de 6 dígitos que identifica o serviço na NFS-e. Ele vem da lista da LC 116/2003: dois dígitos do item, dois do subitem e dois do desdobro nacional. Exemplo: cabeleireiro e manicure usam 06.01.01. Para achar o seu, procure na lista oficial (Anexo B) o subitem que descreve o serviço que você presta e confirme com o contador.
Desde que a nota de serviço passou para o padrão nacional, todo emitente informa o mesmo tipo de código, em qualquer cidade. O MEI usa o Emissor Nacional desde 01/09/2023 nas notas para empresas, e por isso essa busca aparece tanto. A lista oficial é o Anexo B da NFS-e, com os códigos de tributação nacional e a NBS, publicado em gov.br/nfse (versão 1.01, de 22/01/2026). Os códigos deste artigo foram conferidos nessa tabela. Se você ainda tem dúvida se precisa emitir, veja antes NFS-e para MEI: como emitir e quando é obrigatória.
O que é o código de tributação nacional
É o campo que diz qual serviço a nota está documentando. Ele parte da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, a lei geral do ISS, e tem três partes:
| Parte | Dígitos | Exemplo com 06.01.01 |
|---|---|---|
| Item da LC 116 | 2 | 06: serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres |
| Subitem da LC 116 | 2 | 01: barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres |
| Desdobro nacional | 2 | 01: subitem sem desdobramento |
O FAQ oficial (item 8.1) explica que o conteúdo da lei não mudou: os dois dígitos finais só padronizam o país todo. Alguns subitens foram de fato divididos, como o 07.02, de obras, que virou 07.02.01 (por administração) e 07.02.02 (por empreitada ou subempreitada). Existe ainda um código municipal opcional, de 9 dígitos, que a prefeitura pode criar para tratar atividades específicas. Para o MEI, o que importa é o de 6 dígitos.
Por que escolher o código certo importa
- Local do ISS: a maior parte dos serviços paga ISS onde fica o prestador, mas há exceções definidas pelo subitem. O código decide qual regra vale.
- Retenção: alguns serviços podem ter o ISS retido pelo cliente. O MEI paga o ISS no valor fixo do DAS, mas a nota precisa dizer a verdade sobre o serviço.
- Dados extras: obra e evento pedem informações a mais, como o local da obra ou as datas do evento.
- Rejeição: código que o município não administra na data da competência gera o erro E0312.
Como achar o seu código, passo a passo
- Descreva o serviço em uma frase, do jeito que o cliente entende: "corte de cabelo", "manutenção de computador", "aula particular".
- Abra a lista oficial (Anexo B) ou use a nossa busca de código de tributação nacional, que procura pela palavra.
- Leia a descrição inteira do subitem. Muitos têm ressalvas, como "com material fornecido pelo usuário final".
- Prefira o específico ao genérico. Só use um código de "outros" ou de consultoria geral quando nenhum outro descreve o serviço.
- Confira se a atividade é permitida para o seu MEI. O serviço da nota precisa estar entre as ocupações do seu cadastro.
- Confirme com o contador e cadastre o serviço como favorito no Emissor Nacional, com o código, a NBS e a descrição.
No Emissor Nacional, o campo aceita busca: digite pelo menos três letras da descrição. Na Emissão Simplificada, o Guia do Emissor pede que você cadastre antes os "Serviços Favoritos" (apelido de até 50 caracteres, código de tributação nacional, item da NBS e descrição). Depois, emitir fica em três campos: cliente, serviço e valor.
Exemplos de serviços comuns de MEI
Os códigos abaixo foram conferidos no Anexo B oficial (v1.01). A descrição está resumida; leia a íntegra antes de usar. A tabela não diz que toda ocupação de MEI cabe em um desses códigos, nem que cada atividade é permitida ao MEI: isso depende do seu cadastro.
| Serviço do dia a dia | Código | Descrição oficial (resumida) |
|---|---|---|
| Cabeleireiro, barbeiro, manicure | 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres |
| Estética, depilação, design de sobrancelha | 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres |
| Massagem | 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres |
| Aula de dança, luta, ginástica | 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas |
| Tatuagem e piercing | 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres |
| Aula particular, curso livre, treinamento | 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos |
| Limpeza de casa, piscina | 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres |
| Jardinagem | 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres |
| Fotografia e filmagem | 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia e congêneres |
| Conserto de máquinas, veículos, eletrodomésticos | 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos (exceto peças e partes) |
| Assistência técnica | 14.02.01 | Assistência técnica |
| Instalação e montagem com material do cliente | 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido |
| Costura com tecido do cliente | 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento |
| Suporte e manutenção de computador e programas | 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas e bancos de dados |
| Criação e manutenção de sites | 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas |
| Design gráfico, identidade visual | 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres |
| Redação, revisão de textos | 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres |
| Tradução e interpretação | 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres |
| Gestão de redes sociais, publicidade | 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários |
| Entregas de documentos e objetos | 26.01.01 | Coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores |
| Chaveiro, carimbos | 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres |
| Músico, modelo, artista | 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins |
Repare nas ressalvas. O 14.01.01 exclui as peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. O 14.06.01 e o 14.09.01 só valem quando o material é do cliente. Se você vende a peça ou o tecido junto, a operação pode envolver venda de mercadoria, e o contador orienta qual documento usar. O tema está em NF-e, NFC-e e NFS-e: qual a diferença.
Quer cadastrar o código uma vez e não errar mais?
No FazNota, cada serviço fica cadastrado com o código validado pelo contador. Na hora de emitir, você escolhe o serviço e o cliente, e a NFS-e sai pelo Ambiente Nacional.
Erros comuns na escolha do código
- Usar o número de 4 dígitos da lei. No padrão nacional são 6. "6.01" vira 06.01.01.
- Escolher pelo nome parecido, sem ler a descrição. "Manutenção" aparece em vários itens, de informática a imóveis e veículos.
- Usar consultoria geral para tudo. O 17.01.01 é para o que não está em outro item.
- Emitir serviço que não está nas ocupações do MEI. A nota sai, mas o problema aparece no cadastro e na fiscalização.
- Esquecer a NBS. Código NBS que não existe na tabela 2.0 gera o erro E0316.
- Código de obra sem os dados da obra. Construção civil pede o grupo da obra; dados de imóvel no lugar errado geram o E0931.
Se a nota foi rejeitada, o significado de cada código está em erros do Emissor Nacional da NFS-e. Se o código saiu errado em nota já autorizada, veja como cancelar NFS-e no Portal Nacional.
E com a reforma tributária?
O código de tributação nacional continua sendo o ponto de partida da nota. Com IBS e CBS, a NFS-e ganhou outros campos de classificação, como o cClassTrib. Na nota de produto, a NT 2026.005 da NF-e diz que o MEI (CRT 4) não informa o grupo de IBS e CBS, e o MEI continua pagando valor fixo no DAS. O que muda para você está em MEI na reforma tributária e em MEI precisa informar IBS e CBS na nota fiscal?. Para a escolha do item em geral, inclusive para empresas fora do MEI, leia código de serviço na NFS-e: como escolher o item certo.
Fontes oficiais
Atualizado em novembro de 2026. Códigos conferidos no Anexo B da NFS-e (lista de serviço nacional e NBS 2.0, v1.01 de 22/01/2026). Estrutura do código: Perguntas Frequentes da NFS-e v1.3, item 8.1. Emissão Simplificada: Guia do Emissor Público Nacional Web, item 4.2.
Perguntas frequentes
Código de tributação nacional é o mesmo que CNAE?
Não. O CNAE identifica a atividade da empresa no CNPJ. O código de tributação nacional identifica o serviço de cada nota, pela lista da LC 116/2003 com o desdobro nacional de 6 dígitos. Os dois precisam combinar: o serviço da nota deve ser uma atividade que o seu MEI pode exercer.
Por que o código tem 6 dígitos se a LC 116 usa 4?
Segundo o FAQ oficial da NFS-e (v1.3, item 8.1), a lista da LC 116 não mudou. Ela ganhou dois dígitos para os desdobramentos nacionais. O subitem 7.02, por exemplo, virou 07.02.01 (obra por administração) e 07.02.02 (obra por empreitada). Subitens sem desdobramento ganharam o final 01.
Posso usar sempre o 17.01.01, de assessoria e consultoria?
Não é recomendado. O 17.01.01 é para assessoria ou consultoria não contida em outros itens da lista. Se existe um subitem específico para o seu serviço, ele é o correto. O código muda o local onde o ISS é devido e as regras de retenção, e escolher o genérico pode gerar rejeição ou nota errada.
Onde fica o código na Emissão Simplificada do MEI?
Pelo Guia do Emissor Nacional, você cadastra antes um Serviço Favorito: apelido, código de tributação nacional, item da NBS e descrição. Na hora de emitir, escolhe o serviço pelo apelido, informa o cliente e o valor. O código vai para a nota sem precisar digitar de novo.
Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.
Sua empresa está crescendo e as notas também?
O FazNota atende MEI e Simples Nacional, com NFS-e pelo Ambiente Nacional e ajuda na primeira nota.