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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para pintor de parede: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de pintor de parede, use o código de tributação nacional 07.05.01 (Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)), do subitem 7.05 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.0107.30.00. O MEI emite pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br; a ME e a EPP do Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; as demais empresas seguem a regra da prefeitura.

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Qual código usar na nota de pintor de parede

07.05.01

Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Subitem da LC 116
7.05 — Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
No XML (cTribNac)
070501
NBS de referência
1.0107.30.00 — Serviços de pintura
Outras NBS ligadas ao subitem 7.05
  • 1.0101.11.00 — Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
  • 1.0101.12.00 — Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
  • 1.0101.21.00 — Serviços de construção de edificações industriais
  • 1.0101.22.00 — Serviços de construção de edificações comerciais
  • 1.0101.29.00 — Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores
  • 1.0101.30.00 — Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial)
  • 1.0102.11.00 — Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
  • 1.0102.12.00 — Serviços de construção de ferrovias
  • 1.0102.13.00 — Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
  • 1.0102.20.00 — Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
  • 1.0102.31.00 — Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
  • 1.0102.32.00 — Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Pintura interna de apartamento de 2 quartos (paredes e teto), com massa corrida em 1 cômodo. Tinta fornecida pelo cliente. Período: 26/10/2026 a 01/11/2026.

Impostos e enquadramento de pintores

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Pintor pode ser MEI

Sim. A ocupação “PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE” está entre as permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e emite a NFS-e pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br.

A nota é obrigatória quando o cliente é empresa (CNPJ), desde 01/09/2023. Para pessoa física, hoje ela é dispensada, salvo se o cliente pedir (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 106). Há discussão sobre mudança a partir de 2027: acompanhe a regulamentação.

Veja NFS-e para MEI e como o MEI acha o código.

Quem costuma contratar

Os clientes de pintores costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota. Para o MEI, a nota para pessoa física é dispensada, salvo se o cliente pedir.

Dicas para a nota fiscal de pintor de parede

  • Pintura de imóvel pronto usa o 07.05.01, de conservação e reforma. Em obra nova, a pintura pode entrar na empreitada (07.02.01).
  • Diga na nota quem forneceu a tinta. Muitas prefeituras olham isso na base do ISS.
  • Em condomínio, a pintura de fachada é serviço para o CNPJ do condomínio, que pode reter ISS.
  • Pintor de carro é outra atividade: use o código de funilaria e pintura de veículos.

Como emitir a nota de pintor de parede no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “pintura residencial” com o código 07.05.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de pintor de parede em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de pintor de parede

07.05.01 para pintura em imóvel pronto. Em obra nova, pode fazer parte do 07.02.01.

Pode. A ocupação é "Pintor(a) de parede independente".

Hoje o MEI é dispensado de emitir nota para pessoa física, salvo se o cliente pedir. Para empresa (CNPJ), a nota é obrigatória. Há discussão sobre mudança a partir de 2027; acompanhe a regulamentação do CGSN.

No município do imóvel pintado (LC 116, art. 3º, V).

Cadastre o serviço uma vez, com o código 07.05.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm · normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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