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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para reforma: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de reforma, use o código de tributação nacional 07.05.01 (Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)), do subitem 7.05 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.0101.11.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de reforma

07.05.01

Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Subitem da LC 116
7.05 — Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
No XML (cTribNac)
070501
NBS de referência
1.0101.11.00 — Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
Outras NBS ligadas ao subitem 7.05
  • 1.0101.12.00 — Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
  • 1.0101.21.00 — Serviços de construção de edificações industriais
  • 1.0101.22.00 — Serviços de construção de edificações comerciais
  • 1.0101.29.00 — Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores
  • 1.0101.30.00 — Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial)
  • 1.0102.11.00 — Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
  • 1.0102.12.00 — Serviços de construção de ferrovias
  • 1.0102.13.00 — Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
  • 1.0102.20.00 — Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
  • 1.0102.31.00 — Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
  • 1.0102.32.00 — Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
  • 1.0102.33.00 — Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Reforma de banheiro: troca de revestimentos, louças e instalação de box, no apartamento 52 da Rua B, 200. Período: 13/10/2026 a 31/10/2026.

Impostos e enquadramento de empresas de reformas

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Simples Nacional

No Simples Nacional, este serviço é tributado pelo Anexo IV da LC 123/2006, a partir de 4,5% na primeira faixa. A contribuição patronal ao INSS (CPP) não está no DAS: a empresa paga à parte, pela folha (art. 18, § 5º-C).

Desde 01/11/2026, a ME e a EPP do Simples emitem a NFS-e pelo padrão nacional, no Emissor Nacional ou por um sistema integrado a ele (Resolução CGSN nº 191/2026). Leia mais sobre os anexos do Simples.

Quem costuma contratar

Empresas de reformas atendem pessoas físicas e empresas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de reforma

  • Reforma de imóvel pronto usa o 07.05.01. O ISS é devido onde fica a edificação (LC 116, art. 3º, V).
  • Louças, revestimentos e metais que você compra e revende ao cliente são mercadoria. Para eles, peça a nota do fornecedor no nome do cliente ou emita NF-e.
  • Em condomínio, a nota de obra em área comum sai para o CNPJ do condomínio, que pode reter o ISS (LC 116, art. 6º, § 2º, II, subitem 7.05).
  • Cobrança por etapas: uma nota por etapa paga, citando o orçamento aprovado.

Como emitir a nota de reforma no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “reforma de banheiro” com o código 07.05.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de reforma em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de reforma

07.05.01: "Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres."

Se o cliente for empresa ou condomínio, sim. Para pessoa física, depende do seu regime: o MEI é dispensado, salvo pedido do cliente.

Em geral no Anexo IV, com as obras de construção civil (LC 123, art. 18, § 5º-C, I). Confirme com o contador conforme o tipo de serviço.

No município onde está o imóvel reformado (LC 116, art. 3º, V).

Cadastre o serviço uma vez, com o código 07.05.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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