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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para professor de Libras: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de professor de Libras, use o código de tributação nacional 08.02.01 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza), do subitem 8.02 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2205.13.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de professor de Libras

08.02.01

Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

Subitem da LC 116
8.02
No XML (cTribNac)
080201
NBS de referência
1.2205.13.00 — Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais
Outras NBS ligadas ao subitem 8.02
  • 1.2205.11.00 — Serviços de educação com enfoque cultural
  • 1.2205.19.00 — Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores
  • 1.2205.20.00 — Serviços de apoio aos serviços educacionais
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Curso de Libras básico para a equipe de atendimento da contratante: 40 horas, 15 participantes, de 01/09/2026 a 31/10/2026, com certificados.

Impostos e enquadramento de professores de Libras

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Reforma tributária: IBS e CBS

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS deste serviço (LC 214/2025, art. 129 e Anexo II, item 7 (ensino de sistemas linguísticos de natureza visomotora e de escrita tátil)). A redução vale para os serviços listados no anexo da lei pelo código NBS: confira se a NBS informada na nota é a do anexo.

Em 2026, ano de teste, a NFS-e das empresas do regime regular informa CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações (LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348). No Simples Nacional, a nota não destaca IBS e CBS em 2026 e a empresa segue as regras do próprio regime; a partir de 01/01/2027, o Simples passa a informar IBS e CBS nas notas.

Veja as reduções de 60% e de 30%. O Classificador Fiscal do FazNota, grátis em todos os planos, sugere a classificação de IBS e CBS com a base legal; confirme com o seu contador.

Quem costuma contratar

Professores de Libras atendem pessoas físicas e empresas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de professor de Libras

  • O Anexo II da LC 214/2025 inclui o ensino de sistemas linguísticos visomotores (como a Libras) e de escrita tátil (como o braile). É um dos poucos cursos livres com redução de 60%.
  • Descreva o curso como ensino de Libras, com carga horária e nível. Isso deixa claro que o serviço é o do Anexo II.
  • Interpretação em Libras (traduzir uma palestra ou reunião) não é ensino: é o 17.02.05, sem a redução da educação.
  • Curso para empresa: lista de presença, carga horária e certificados ajudam o cliente a comprovar o treinamento.

Como emitir a nota de professor de Libras no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “curso de Libras” com o código 08.02.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de professor de Libras em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de professor de Libras

É o código de tributação nacional 08.02.01 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza), do subitem 8.02 da LC 116/2003. No XML da nota, ele vai sem pontos: 080201. A NBS de referência é a 1.2205.13.00 (Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais).

Sim. O Anexo II da LC 214/2025, item 7, lista o ensino de sistemas linguísticos de natureza visomotora e de escrita tátil, com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS (art. 129). A Libras é um sistema visomotor; o braile, de escrita tátil. Quem está no Simples segue as regras do próprio regime.

A Libras não aparece com esse nome no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Existe a ocupação "Instrutor(a) de idiomas independente" (CNAE 8593-7/00, ensino de idiomas). Confirme com o contador se ela cobre o ensino de Libras antes de abrir o MEI.

Sim. O mesmo item do Anexo II cita o ensino de sistemas de escrita tátil. O código de tributação nacional também é o 08.02.01.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 08.02.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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