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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para terapeuta ocupacional: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de terapeuta ocupacional, use o código de tributação nacional 04.08.01 (Terapia ocupacional), do subitem 4.08 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2301.99.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de terapeuta ocupacional

04.08.01

Terapia ocupacional.

Subitem da LC 116
4.08 — Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
No XML (cTribNac)
040801
NBS de referência
1.2301.99.00 — Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores
Outras NBS ligadas ao subitem 4.08
  • 1.2301.92.00 — Serviços de fisioterapia
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Sessões de terapia ocupacional com foco em integração sensorial realizadas em 04/11/2026 e 06/11/2026. Paciente: [nome da criança]. Responsável pelo pagamento: [nome], CPF [000.000.000-00].

Impostos e enquadramento de terapeutas ocupacionais

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Terapeuta ocupacional pode ser MEI?

Não. A atividade de terapeuta ocupacional não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Simples Nacional

No Simples Nacional, o anexo depende do Fator R: a folha de salários dos últimos 12 meses (com o pró-labore e os encargos) dividida pela receita bruta do mesmo período. Com 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III (a partir de 6%). Abaixo de 28%, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%), conforme a LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M.

Desde 01/11/2026, a ME e a EPP do Simples emitem a NFS-e pelo padrão nacional, no Emissor Nacional ou por um sistema integrado a ele (Resolução CGSN nº 191/2026). Leia mais sobre os anexos do Simples e o Fator R.

Conselho de classe

A profissão de terapeuta ocupacional é regulamentada e fiscalizada pelo CREFITO. Mantenha o registro em dia: ele identifica você perante o cliente.

Quem costuma contratar

Os clientes de terapeutas ocupacionais costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Dicas para a nota fiscal de terapeuta ocupacional

  • O código é o 04.08.01 (Terapia ocupacional), separado da fisioterapia (04.08.02) e da fonoaudiologia (04.08.03).
  • Atendimento infantil: o responsável é o tomador; identifique a criança na discriminação.
  • Na reforma tributária, o Anexo III da LC 214/2025 lista fisioterapia e fonoaudiologia, mas não cita terapia ocupacional pelo nome. Confirme com o contador antes de aplicar a redução de 60%.
  • Atende como pessoa física? Desde 01/01/2025, o recibo do paciente é o Receita Saúde (app da Receita ou Carnê-Leão Web), obrigatório para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Emita na data de cada pagamento. A NFS-e, quando a prefeitura exige, continua valendo: um documento não substitui o outro.
  • Para o paciente deduzir no Imposto de Renda, o documento precisa ter nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu (Lei 9.250/1995, art. 8º, § 2º, III). Informe o CPF de quem pagou como tomador e, se o atendido for outra pessoa (filho, dependente), escreva o nome e o CPF dele na discriminação.

Como emitir a nota de terapeuta ocupacional no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “sessão de terapia ocupacional” com o código 04.08.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de terapeuta ocupacional em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de terapeuta ocupacional

Sim. A Lei 9.250/1995 inclui terapeutas ocupacionais na lista de despesas médicas dedutíveis.

Sim. Terapeutas ocupacionais estão entre os seis profissionais obrigados ao Receita Saúde quando atendem como pessoa física.

Depende do Fator R. Se a folha de salários dos últimos 12 meses (inclui pró-labore) for igual ou maior que 28% da receita, a atividade é tributada no Anexo III. Se for menor, vai para o Anexo V, que é mais caro (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M). Revise o cálculo com o contador todo mês.

Não. A atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Os caminhos usuais são emitir como autônomo, se a prefeitura permitir, ou abrir uma empresa (ME), no Simples Nacional ou em outro regime. Converse com um contador para escolher.

É a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. A empresa que presta serviço de saúde e recebe de pacientes pessoa física entrega à Receita até o último dia útil de fevereiro, com nome e CPF de quem pagou e de quem foi atendido, e o valor. Quem atende sozinho como pessoa física, em regra, não entrega. Valores recebidos de empresas, de planos ou do SUS não entram.

Quando outra empresa paga a sua empresa por terapia ocupacional, o Regulamento do IR prevê retenção de 1,5% de Imposto de Renda na fonte (Decreto 9.580/2018, art. 714). Confira com o contador se vale para o seu regime e informe o valor retido na nota, para o líquido bater com o que vai cair na conta.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 04.08.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsx · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm · gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas · gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf · gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/prazo-para-emissao-do-recibo-eletronico-receita-saude-2013-ano-calendario-2025 · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm · gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dmed · planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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