Novidade: O FazNota já está pronto para a NFS-e de condomínio e para a de aluguel: você emite assim que a Receita liberar o serviço Já no FazNota: NFS-e de aluguel (01/01) Saiba mais
Modelo grátis • Hotéis, pousadas e temporada • PDF e Word

Modelo de política de cancelamento de reserva: grátis, com prazos e no-show

A política de cancelamento diz ao hóspede, antes de pagar, o que acontece se ele desistir: quanto do sinal volta em cada prazo, o que vale no não comparecimento (no-show) e como alterar as datas. O modelo também traz o aviso sobre o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, que pode valer para reservas feitas pela internet ou por telefone.

Atualizado em 19/11/2026 • Sem cadastro • O que você digita fica só no seu navegador

Preencha os dados

Meio de hospedagem
Sinal e cancelamento
Sem o sinal nesse prazo, a reserva pré-agendada é liberada.
Faixa intermediária: entre este prazo e o de cima.
Não comparecimento e alteração
Ex.: 6. Depois desse atraso sem aviso, vale a regra do no-show.
Deixe em branco se não oferecer crédito.
Hóspede (opcional)
Preencha para o hóspede assinar o aceite. Em branco, sai uma linha.
Local e data

Nada do que você digita é enviado ao FazNota. O documento é montado aqui, no seu navegador.

Prévia ao vivo. Texto em cinza é exemplo: troque pelos seus dados. O que ficar em branco sai com linha para preencher à mão.

Política de reserva e cancelamento

Pousada Recanto das Águas Ltda., CNPJ/CPF 11.222.333/0001-81.

1. Garantia da reserva

A reserva é garantida com o pagamento de um sinal de 50% do valor total da hospedagem, em até 48 horas após o pedido. Sem o sinal nesse prazo, o quarto volta a ficar disponível. O sinal é abatido do valor total no check-in.

2. Cancelamento pelo hóspede

O cancelamento deve ser pedido por escrito pelo canal [email protected] ou WhatsApp (45) 99999-0000. A antecedência é contada até a data de entrada:

Quando o hóspede cancelaDevolução do sinal
Com 7 dias ou mais de antecedência100%
De 2 a menos de 7 dias de antecedência50%
Com menos de 2 dias de antecedência0%

O valor a devolver é pago em até 7 dias após o pedido, pela mesma forma de pagamento usada na reserva ou por outra que o hóspede indicar.

3. Direito de arrependimento

Na reserva contratada fora do estabelecimento, como pela internet, por telefone ou por aplicativo de mensagens, o hóspede pode ter o direito de desistir em até 7 dias da contratação, com a devolução imediata dos valores pagos, corrigidos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

4. Não comparecimento (no-show)

Se o hóspede não comparecer na data de entrada sem avisar, o sinal fica retido e a reserva é cancelada.

5. Alteração de datas

A alteração de datas pedida com pelo menos 7 dias de antecedência é feita sem custo, conforme a disponibilidade e a tarifa da nova data. A diferença de tarifa, se houver, é paga ou devolvida. Se não houver data possível, o valor pago pode ficar como crédito para uma nova hospedagem em até 12 meses, à escolha do hóspede.

6. Cancelamento pelo estabelecimento

Se o estabelecimento não puder prestar a hospedagem por motivo próprio, devolve ao hóspede todo o valor pago, no prazo do item 2, ou oferece, se o hóspede preferir, uma nova data ou acomodação equivalente.

7. Saída antecipada

A saída antes da data reservada deve ser combinada na recepção. As diárias já usadas são cobradas normalmente.

Foz do Iguaçu/PR, 19 de novembro de 2026.

Pousada Recanto das Águas Ltda.
Hóspede: nome e CPF
Li e concordo com esta política

Como preencher

  1. Preencha os dados do hotel ou da pousada e o canal pelo qual o hóspede cancela.
  2. Defina o sinal (percentual e prazo) e as três faixas de devolução: com bastante antecedência, intermediária e em cima da hora.
  3. Escolha a regra do não comparecimento (no-show) e, se quiser, a tolerância de atraso.
  4. Defina o prazo para alterar datas sem custo e, se oferecer, a validade do crédito.
  5. Publique a política no site e mande junto com a confirmação de reserva. Se quiser o aceite assinado, preencha o nome do hóspede.

Cuidados

  • Informe a política antes do pagamento: no site, no orçamento e na confirmação de reserva. O Código de Defesa do Consumidor exige informação clara sobre as condições do serviço.
  • O art. 49 do CDC dá 7 dias para desistir de contratos feitos fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, com devolução imediata do que foi pago. Há decisões judiciais em sentidos diferentes sobre como isso se aplica a reservas de hospedagem, principalmente quando a estadia está próxima. Confirme com um advogado como tratar o seu caso.
  • Retenção total do sinal em cancelamento feito com muita antecedência pode ser vista como abusiva. O CDC considera nulas as cláusulas que tiram do consumidor o reembolso nos casos previstos no código ou que o colocam em desvantagem exagerada (art. 51, II e IV).
  • Guarde a prova do cancelamento: e-mail, mensagem de WhatsApp ou protocolo, com data e hora.
  • Se o sinal ficar retido, avalie com o contador se é preciso emitir nota fiscal sobre o valor retido, conforme a regra do seu município.

Outros modelos parecidos

Ver todos os modelos grátis

Perguntas frequentes

Pode ter. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor 7 dias, contados da contratação, para desistir de contrato feito fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, com devolução imediata dos valores pagos, corrigidos. A aplicação a reservas de hospedagem é discutida na Justiça e depende do caso, por exemplo de quando a reserva foi feita e de quando começa a estadia. Confirme com um advogado.

Em cancelamento em cima da hora ou no não comparecimento, a retenção do sinal costuma ser prevista nas políticas de hospedagem, desde que informada antes. Em cancelamento com muita antecedência, reter tudo pode ser considerado abusivo (CDC, art. 51). Faixas de devolução por prazo são a forma mais equilibrada.

É o não comparecimento do hóspede na data de entrada, sem aviso. A política deve dizer o que acontece nesse caso: por exemplo, a retenção do sinal ou a cobrança da primeira diária, com a liberação das demais.

Não é obrigatório, mas ajuda a provar que ele conhecia as regras. Pode ser a assinatura neste termo, um aceite por e-mail ou WhatsApp, ou uma caixa marcada no site antes do pagamento.
Modelo de referência, com cláusulas usuais. Ele não substitui a orientação de um advogado: para o seu caso, principalmente com valores altos ou situações fora do comum, peça uma revisão.

Emita a NFS-e da hospedagem

No FazNota a NFS-e sai no padrão da sua cidade, com o hóspede e o serviço já cadastrados, e vai por e-mail para o hóspede.

Testar grátis Como emitir NFS-e no FazNota
Fale com um especialista:
Fale com um especialista: Fale com
a gente:
Começar teste grátis