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Modelo de contrato de locação por temporada: grátis, pela Lei do Inquilinato

A locação por temporada é o aluguel para residência temporária, por lazer, curso, tratamento de saúde, obra no próprio imóvel ou outro motivo passageiro, por no máximo 90 dias (Lei 8.245/1991, art. 48). O locador pode receber os aluguéis de uma vez e antecipadamente (art. 49), e, se o imóvel for mobiliado, o contrato deve descrever os móveis e o seu estado. O modelo traz o período, o valor, a forma de pagamento, a caução, o número de ocupantes e as regras da casa.

Atualizado em 19/11/2026 • Sem cadastro • O que você digita fica só no seu navegador

Preencha os dados

Locador (dono do imóvel)
Locatário (quem aluga)
Imóvel
Período
Valores
Deixe em branco se o valor todo for pago de uma vez na data indicada abaixo.
Deixe em branco se não houver caução.
Regras e final

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Prévia ao vivo. Texto em cinza é exemplo: troque pelos seus dados. O que ficar em branco sai com linha para preencher à mão.

Contrato de locação por temporada

LOCADOR: Helena Duarte, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 529.982.247-25, com endereço em Rua Rio Grande do Sul, 1200, Cascavel/PR, telefone (45) 99911-2233.

LOCATÁRIO: Gustavo Pires, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, com endereço em Avenida Brasil, 3400, Londrina/PR, telefone (43) 99822-3344.

As partes celebram este contrato de locação para temporada, regido pelos arts. 48 a 50 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), nas condições abaixo.

Cláusula 1 – Objeto

O LOCADOR aluga ao LOCATÁRIO o imóvel situado em Rua das Gaivotas, 85, Praia de Leste, Pontal do Paraná/PR, casa com 3 quartos e garagem, mobiliado conforme a Cláusula 4, para residência temporária do LOCATÁRIO, com a finalidade de lazer. O imóvel pode ser ocupado por no máximo 6 pessoas, incluindo o LOCATÁRIO.

Cláusula 2 – Prazo

A locação começa em 29/12/2026, a partir das 14h, e termina em 05/01/2027, até as 11h, num total de 7 dias, dentro do limite de 90 dias da locação para temporada. Se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel por mais de 30 dias após o fim do prazo sem oposição do LOCADOR, a locação será considerada prorrogada por tempo indeterminado, nos termos do art. 50 da Lei 8.245/1991.

Cláusula 3 – Valor e pagamento

O aluguel da temporada é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), pago por Pix. O LOCATÁRIO paga antecipadamente R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), como permite o art. 49 da Lei 8.245/1991, e o saldo de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) na entrega das chaves. Estão incluídos no valor: água, luz, gás, internet e limpeza final.

Cláusula 4 – Móveis e estado do imóvel

O imóvel é entregue com os seguintes móveis e equipamentos, no estado descrito:

Sala: sofá de 3 lugares, TV de 43 polegadas e rack, em bom estado. Cozinha: geladeira, fogão de 4 bocas, micro-ondas, louças e talheres para 8 pessoas. Quartos: 2 camas de casal e 2 beliches com colchões, roupa de cama para 8 pessoas. Área externa: churrasqueira, mesa e 8 cadeiras.

O LOCATÁRIO recebe o imóvel limpo e em condições de uso e se obriga a devolvê-lo no mesmo estado, ressalvado o desgaste natural do uso. As partes podem conferir o imóvel e os móveis na entrega e na devolução das chaves. Danos causados pelo LOCATÁRIO, pelos ocupantes ou por visitantes são de responsabilidade do LOCATÁRIO.

Cláusula 5 – Caução

Como garantia, o LOCATÁRIO entrega ao LOCADOR caução em dinheiro de R$ 800,00 (oitocentos reais), que será devolvida em até 3 dias após a devolução das chaves, descontados os danos comprovados e os valores em aberto, com a apresentação dos respectivos comprovantes.

Regras de uso

Proibido fumar dentro da casa. Silêncio das 22h às 8h. Animais de estimação só com combinação prévia. Visitas além do número de ocupantes só com autorização do locador.

É proibido sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem autorização por escrito do LOCADOR. O LOCATÁRIO respeitará as normas do condomínio, se houver, e a vizinhança.

Desistência antes da entrada

Desistência com 30 dias ou mais antes da entrada: devolução de 100% do valor pago. Com menos de 30 dias: devolução de 50% do valor pago.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Pontal do Paraná/PR para resolver qualquer questão deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor, ou eletronicamente, na presença de duas testemunhas.

Cascavel/PR, 19 de novembro de 2026.

Helena Duarte
CPF/CNPJ 529.982.247-25
LOCADOR
Gustavo Pires
CPF/CNPJ 111.444.777-35
LOCATÁRIO
Testemunha 1
Nome e CPF:
Testemunha 2
Nome e CPF:

Como preencher

  1. Preencha locador e locatário, com endereço e contato.
  2. Informe o endereço do imóvel, a finalidade da temporada e o número máximo de ocupantes.
  3. Descreva os móveis e equipamentos, cômodo por cômodo, com o estado de conservação. Fotos ajudam.
  4. Escolha as datas e os horários de entrada e saída (até 90 dias), o valor, o que foi pago antes e quando o saldo será pago.
  5. Defina a caução, as regras da casa e a regra de desistência. Baixe em Word para ajustar e assine com duas testemunhas.

Cuidados

  • A locação para temporada não pode passar de 90 dias (Lei 8.245/1991, art. 48). Para prazo maior, use um contrato de locação residencial comum.
  • Se o imóvel é mobiliado, a lei pede a descrição dos móveis e utensílios e do estado de cada um no contrato (art. 48, parágrafo único).
  • O locador pode receber de uma vez e antecipadamente os aluguéis e encargos da temporada (art. 49). Na locação residencial comum, o pagamento antecipado é proibido (art. 20).
  • Só pode haver uma garantia por contrato: caução, fiança, seguro-fiança ou cessão de cotas de fundo (art. 37). A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, com os rendimentos para o locatário (art. 38, § 2º).
  • Se o locatário ficar mais de 30 dias depois do fim do prazo sem oposição do locador, a locação passa a ser por tempo indeterminado e o pagamento antecipado deixa de ser exigível (art. 50).
  • Imposto: quem oferece a ocupação por temporada com serviços, como limpeza diária, roupa de cama trocada e café da manhã, presta serviço de hospedagem (LC 116/2003, item 9.01) e emite NFS-e. Confirme o seu caso com o contador.

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Perguntas frequentes

90 dias. A Lei do Inquilinato define a locação para temporada como a destinada à residência temporária do locatário, por lazer, curso, tratamento de saúde, obras no seu imóvel ou outro fato passageiro, contratada por prazo não superior a 90 dias, com ou sem mobília (Lei 8.245/1991, art. 48).

Pode. Na temporada, o locador pode receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, e também exigir uma das garantias do art. 37 (Lei 8.245/1991, art. 49).

A caução em dinheiro não pode passar do equivalente a três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, com os rendimentos revertidos ao locatário quando ela for devolvida (Lei 8.245/1991, art. 38, § 2º). E o contrato só pode ter uma modalidade de garantia (art. 37, parágrafo único).

Se ele permanecer por mais de 30 dias sem oposição do locador, a locação se prorroga por tempo indeterminado, o pagamento antecipado deixa de ser exigível e o locador só pode pedir o imóvel de volta após 30 meses do início da prorrogação ou nos casos do art. 47 (Lei 8.245/1991, art. 50). Por isso, não deixe passar o prazo sem se manifestar por escrito.
Modelo de referência, com cláusulas usuais. Ele não substitui a orientação de um advogado: para o seu caso, principalmente com valores altos ou situações fora do comum, peça uma revisão.

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