Contrato de locação por temporada
LOCADOR: Helena Duarte, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 529.982.247-25, com endereço em Rua Rio Grande do Sul, 1200, Cascavel/PR, telefone (45) 99911-2233.
LOCATÁRIO: Gustavo Pires, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, com endereço em Avenida Brasil, 3400, Londrina/PR, telefone (43) 99822-3344.
As partes celebram este contrato de locação para temporada, regido pelos arts. 48 a 50 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), nas condições abaixo.
Cláusula 1 – Objeto
O LOCADOR aluga ao LOCATÁRIO o imóvel situado em Rua das Gaivotas, 85, Praia de Leste, Pontal do Paraná/PR, casa com 3 quartos e garagem, mobiliado conforme a Cláusula 4, para residência temporária do LOCATÁRIO, com a finalidade de lazer. O imóvel pode ser ocupado por no máximo 6 pessoas, incluindo o LOCATÁRIO.
Cláusula 2 – Prazo
A locação começa em 29/12/2026, a partir das 14h, e termina em 05/01/2027, até as 11h, num total de 7 dias, dentro do limite de 90 dias da locação para temporada. Se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel por mais de 30 dias após o fim do prazo sem oposição do LOCADOR, a locação será considerada prorrogada por tempo indeterminado, nos termos do art. 50 da Lei 8.245/1991.
Cláusula 3 – Valor e pagamento
O aluguel da temporada é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), pago por Pix. O LOCATÁRIO paga antecipadamente R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), como permite o art. 49 da Lei 8.245/1991, e o saldo de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) na entrega das chaves. Estão incluídos no valor: água, luz, gás, internet e limpeza final.
Cláusula 4 – Móveis e estado do imóvel
O imóvel é entregue com os seguintes móveis e equipamentos, no estado descrito:
O LOCATÁRIO recebe o imóvel limpo e em condições de uso e se obriga a devolvê-lo no mesmo estado, ressalvado o desgaste natural do uso. As partes podem conferir o imóvel e os móveis na entrega e na devolução das chaves. Danos causados pelo LOCATÁRIO, pelos ocupantes ou por visitantes são de responsabilidade do LOCATÁRIO.
Cláusula 5 – Caução
Como garantia, o LOCATÁRIO entrega ao LOCADOR caução em dinheiro de R$ 800,00 (oitocentos reais), que será devolvida em até 3 dias após a devolução das chaves, descontados os danos comprovados e os valores em aberto, com a apresentação dos respectivos comprovantes.
Regras de uso
É proibido sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem autorização por escrito do LOCADOR. O LOCATÁRIO respeitará as normas do condomínio, se houver, e a vizinhança.
Desistência antes da entrada
Desistência com 30 dias ou mais antes da entrada: devolução de 100% do valor pago. Com menos de 30 dias: devolução de 50% do valor pago.
Foro
Fica eleito o foro da comarca de Pontal do Paraná/PR para resolver qualquer questão deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor, ou eletronicamente, na presença de duas testemunhas.
Cascavel/PR, 19 de novembro de 2026.
CPF/CNPJ 529.982.247-25
LOCADOR
CPF/CNPJ 111.444.777-35
LOCATÁRIO
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