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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para cuidador de idosos: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de cuidador de idosos, use o código de tributação nacional 04.06.01 (Enfermagem, inclusive serviços auxiliares), do subitem 4.06 da LC 116/2003. O MEI emite pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br; a ME e a EPP do Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; as demais empresas seguem a regra da prefeitura.

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Qual código usar na nota de cuidador de idosos

04.06.01

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

Subitem da LC 116
4.06
No XML (cTribNac)
040601
Outras NBS ligadas ao subitem 4.06
  • 1.2301.91.00 — Serviços de enfermagem
  • 1.2301.97.00 — Serviços de assistência ao parto e pós-parto
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Serviço de cuidador de idosos em domicílio, das 8h às 18h, de segunda a sexta, de 03/11/2026 a 07/11/2026 (5 diárias). Pessoa atendida: [nome]. Contratante: [nome], CPF [000.000.000-00].

Impostos e enquadramento de cuidadores de idosos

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Cuidador de idosos pode ser MEI

Sim. A ocupação “CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE” está entre as permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e emite a NFS-e pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br.

A nota é obrigatória quando o cliente é empresa (CNPJ), desde 01/09/2023. Para pessoa física, hoje ela é dispensada, salvo se o cliente pedir (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 106). Há discussão sobre mudança a partir de 2027: acompanhe a regulamentação.

Veja NFS-e para MEI e como o MEI acha o código.

Quem costuma contratar

Os clientes de cuidadores de idosos costumam ser pessoas físicas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota. Para o MEI, a nota para pessoa física é dispensada, salvo se o cliente pedir.

Dicas para a nota fiscal de cuidador de idosos

  • A lista nacional não tem um subitem só para cuidador. O mais próximo é o 04.06.01 (Enfermagem, inclusive serviços auxiliares), mas sem procedimentos de enfermagem a prefeitura pode indicar outro: confirme no seu cadastro antes de emitir.
  • Quem contrata é quase sempre um filho ou parente. Coloque quem pagou como tomador e o idoso atendido na discriminação.
  • Descreva os dias, os horários e o tipo de cuidado (companhia, higiene, alimentação, medicação no horário). Isso evita dúvida sobre o que foi contratado.
  • Reforma tributária: o Anexo III da LC 214/2025 cita "serviços domiciliares de apoio a pessoas adultas, idosas, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências" entre os serviços com redução de 60% (art. 130). Como o enquadramento depende do código e da NBS, confirme com o contador. Para o MEI, o imposto continua no valor fixo do DAS.

Como emitir a nota de cuidador de idosos no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “serviço de cuidador de idosos” com o código 04.06.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de cuidador de idosos em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de cuidador de idosos

Não. Cuidador não está na lista de despesas médicas da Lei 9.250/1995.

Depende de como o trabalho acontece (frequência, subordinação, horário). Isso é questão trabalhista: converse com um contador ou advogado antes de contratar ou de prestar serviço como MEI.

Se a agência paga você, você emite para a agência (CNPJ). A agência emite a nota para a família pelo valor total.

Sim. A ocupação "CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE" está na lista de atividades permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). O MEI emite a NFS-e pelo Emissor Nacional, com conta gov.br prata ou ouro. Hoje o MEI é dispensado de emitir nota para pessoa física, salvo pedido do cliente. Há discussão sobre mudança a partir de 2027; acompanhe a regulamentação do CGSN. Para empresas, a nota é obrigatória.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 04.06.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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