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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para protético dentário: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de protético dentário, use o código de tributação nacional 04.14.01 (Próteses sob encomenda), do subitem 4.14 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.2301.99.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de protético dentário

04.14.01

Próteses sob encomenda.

Subitem da LC 116
4.14
No XML (cTribNac)
041401
NBS de referência
1.2301.99.00 — Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Confecção de prótese total superior em resina acrílica, sob encomenda do Dr. [nome], CRO [000], para o paciente [nome]. Entrega em 06/11/2026.

Impostos e enquadramento de protéticos dentários

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Protético dentário pode ser MEI?

Não. A atividade de protético dentário não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Simples Nacional

No Simples Nacional, o anexo depende do Fator R: a folha de salários dos últimos 12 meses (com o pró-labore e os encargos) dividida pela receita bruta do mesmo período. Com 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III (a partir de 6%). Abaixo de 28%, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%), conforme a LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M.

Desde 01/11/2026, a ME e a EPP do Simples emitem a NFS-e pelo padrão nacional, no Emissor Nacional ou por um sistema integrado a ele (Resolução CGSN nº 191/2026). Leia mais sobre os anexos do Simples e o Fator R.

Conselho de classe

A profissão de protético dentário é regulamentada e fiscalizada pelo CRO. Mantenha o registro em dia: ele identifica você perante o cliente.

Muitos profissionais incluem o número do registro na descrição do serviço, como no exemplo acima.

Quem costuma contratar

Os clientes de protéticos dentários costumam ser empresas.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de protético dentário

  • O código é o 04.14.01 (Próteses sob encomenda). A prótese é feita para um paciente específico, por isso é serviço, não venda de produto pronto.
  • O cliente do laboratório é o dentista ou a clínica. Emita para o CPF ou CNPJ de quem encomendou e pagou e cite o paciente e o tipo de prótese na discriminação.
  • Cobrança mensal das clínicas: uma nota por mês com a lista de trabalhos entregues facilita a conferência dos dois lados.
  • Quando outra empresa paga a sua empresa por prótese, o Regulamento do IR prevê retenção de 1,5% de Imposto de Renda na fonte (Decreto 9.580/2018, art. 714). Confira com o contador se vale para o seu regime e informe o valor retido na nota, para o líquido bater com o que vai cair na conta.
  • Sociedade de profissionais da mesma área, fora do Simples, pode pagar ISS fixo por profissional, se a lei do seu município prever (Decreto-Lei 406/1968, art. 9º, § 3º). Nesse caso, a nota segue a tributação que a prefeitura definiu para a sociedade.

Como emitir a nota de protético dentário no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “prótese dentária sob encomenda” com o código 04.14.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de protético dentário em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de protético dentário

Próteses dentárias estão na Lei 9.250/1995, mas a lei exige receituário e nota fiscal em nome do beneficiário. Na prática, a nota que o paciente usa é a do dentista.

O Anexo III da LC 214/2025 lista os serviços de saúde com redução por NBS e não cita próteses. Não conte com a redução sem confirmar com o contador.

Depende do Fator R. Se a folha de salários dos últimos 12 meses (inclui pró-labore) for igual ou maior que 28% da receita, a atividade é tributada no Anexo III. Se for menor, vai para o Anexo V, que é mais caro (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M). Revise o cálculo com o contador todo mês.

Não. A atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Os caminhos usuais são emitir como autônomo, se a prefeitura permitir, ou abrir uma empresa (ME), no Simples Nacional ou em outro regime. Converse com um contador para escolher.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 04.14.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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