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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para atuário: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de atuário, use o código de tributação nacional 17.18.01 (Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza), do subitem 17.18 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.0906.30.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de atuário

17.18.01

Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

Subitem da LC 116
17.18
No XML (cTribNac)
171801
NBS de referência
1.0906.30.00 — Serviços atuariais

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Avaliação atuarial anual do plano de benefícios, data-base 31/12/2026, com parecer atuarial e nota técnica, conforme contrato nº 03/2026. Atuário responsável: MIBA nº 0000.

Impostos e enquadramento de atuários

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Atuário pode ser MEI?

Não. A atividade de atuário não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Reforma tributária: IBS e CBS

A LC 214/2025 não traz redução específica de IBS e CBS para este serviço: vale a regra geral.

Em 2026, ano de teste, a NFS-e das empresas do regime regular informa CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações (LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348). No Simples Nacional, a nota não destaca IBS e CBS em 2026 e a empresa segue as regras do próprio regime; a partir de 01/01/2027, o Simples passa a informar IBS e CBS nas notas.

Veja as reduções de 60% e de 30%. O Classificador Fiscal do FazNota, grátis em todos os planos, sugere a classificação de IBS e CBS com a base legal; confirme com o seu contador.

Quem costuma contratar

Os clientes de atuários costumam ser empresas.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de atuário

  • O 17.18.01 cobre atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. Na descrição, diga o plano ou a carteira avaliada e a data-base.
  • Cliente empresa e prestador fora do Simples: cálculo em geral está entre os serviços profissionais com retenção de 1,5% de IR (Decreto 9.580/2018, art. 714, § 1º, XI) e de 4,65% de CSLL, Cofins e PIS (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31). Quem é do Simples não sofre essas retenções (IN RFB 765/2007 e Lei 10.833/2003, art. 32). Informe os valores retidos na nota.
  • Contrato anual pago em parcelas mensais? Agende a nota recorrente e deixe na descrição a parcela e a entrega prevista.

Como emitir a nota de atuário no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “avaliação atuarial” com o código 17.18.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de atuário em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de atuário

É o código de tributação nacional 17.18.01 (Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza), do subitem 17.18 da LC 116/2003. No XML da nota, ele vai sem pontos: 171801. A NBS de referência é a 1.0906.30.00 (Serviços atuariais).

Não. A atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

A lista de profissões com redução de 30% da LC 214/2025 (art. 127) tem 18 categorias, e os atuários não estão nela. Em 2026, ano de teste, a nota informa CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações. Quem está no Simples segue as regras do próprio regime.

Cálculo técnico continua no 17.18.01. Se você foi nomeado perito pelo juiz, a prefeitura pode enquadrar como perícia (17.09.01). Em ambos os casos, cite o processo na descrição.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 17.18.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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