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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para corretor de seguros: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de corretor de seguros, use o código de tributação nacional 10.01.02 (Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros), do subitem 10.01 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.0906.11.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de corretor de seguros

10.01.02

Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.

Subitem da LC 116
10.01 — Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
No XML (cTribNac)
100102
NBS de referência
1.0906.11.00 — Serviços de agenciamento e corretagem de seguros, resseguros e previdência complementar, exceto de seguros saúde
Outras NBS ligadas ao subitem 10.01
  • 1.0906.12.00 — Serviços de corretagem de seguros saúde
  • 1.0910.20.00 — Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde
  • 1.0905.90.00 — Serviços auxiliares aos serviços financeiros não classificados em subposições anteriores
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Comissões de corretagem de seguros de outubro/2026, conforme extrato de comissões nº 10/2026 da seguradora: 37 apólices de seguro auto e 12 de seguro residencial.

Impostos e enquadramento de corretores de seguros

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Corretor de seguros pode ser MEI?

Não. A atividade de corretor de seguros não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para emitir a NFS-e com CNPJ, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que pode optar pelo Simples Nacional. O contador indica o melhor formato para o seu caso.

Simples Nacional

No Simples Nacional, este serviço é tributado pelo Anexo III da LC 123/2006, com alíquota nominal de 6% na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180 mil em 12 meses). A alíquota efetiva sobe aos poucos, conforme a receita.

Desde 01/11/2026, a ME e a EPP do Simples emitem a NFS-e pelo padrão nacional, no Emissor Nacional ou por um sistema integrado a ele (Resolução CGSN nº 191/2026). Leia mais sobre os anexos do Simples.

Quem costuma contratar

Os clientes de corretores de seguros costumam ser empresas.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de corretor de seguros

  • O tomador da nota é a seguradora que paga a comissão, e não o segurado. Emita uma nota por seguradora, com o mês e o número do extrato de comissões.
  • Corretagem de plano de saúde tem código próprio: 10.01.04. Seguro saúde usa a NBS 1.0906.12.00 e plano privado de assistência à saúde, a 1.0910.20.00.
  • Comissões pagas por empresa têm retenção de 1,5% de IR (Decreto 9.580/2018, art. 718, I). Quem é do Simples é dispensado (IN RFB 765/2007).
  • Muitas seguradoras, muitas notas? No FazNota você emite por planilha e acompanha o recebimento de cada comissão no financeiro.

Como emitir a nota de corretor de seguros no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “comissão de corretagem de seguros” com o código 10.01.02, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de corretor de seguros em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

ACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO

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Dúvidas sobre a nota fiscal de corretor de seguros

É o código de tributação nacional 10.01.02 (Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros), do subitem 10.01 da LC 116/2003. No XML da nota, ele vai sem pontos: 100102. A NBS de referência é a 1.0906.11.00 (Serviços de agenciamento e corretagem de seguros, resseguros e previdência complementar, exceto de seguros saúde).

Não. A atividade não está entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A corretora de seguros pode ser ME ou EPP e optar pelo Simples Nacional.

No Anexo III, que começa em 6% na primeira faixa (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XVII). A corretagem de seguros não depende do Fator R.

Não necessariamente. O comum é uma nota por seguradora por período, somando as comissões do extrato. O que importa é o valor bater com o que a seguradora pagou. Confira se a seguradora tem alguma exigência própria de faturamento.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 10.01.02 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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Fontes oficiais: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse-v1-01-20260122.xlsx · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm · planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm · normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278 · planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm · gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/irrf/mafon-2023.pdf
Atualizado em 07/11/2026. Conteúdo informativo: não substitui o contador nem a prefeitura.

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