Novidade: O FazNota já está pronto para a NFS-e de condomínio e para a de aluguel: você emite assim que a Receita liberar o serviço Já no FazNota: NFS-e de aluguel (01/01) Saiba mais
Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para apart-hotel: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de apart-hotel, use o código de tributação nacional 09.01.04 (Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)), do subitem 9.01 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.0303.11.00. Quem tem CNPJ emite a NFS-e: no Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; nas demais empresas, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema da prefeitura.

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Qual código usar na nota de apart-hotel

09.01.04

Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

Subitem da LC 116
9.01 — Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
No XML (cTribNac)
090104
NBS de referência
1.0303.11.00 — Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina
Outras NBS ligadas ao subitem 9.01
  • 1.0303.12.00 — Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina
  • 1.0303.13.00 — Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas
  • 1.0303.14.00 — Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação
  • 1.0303.20.00 — Serviços de acampamentos turísticos (camping)
  • 1.0303.90.00 — Serviços de hospedagem para visitantes não classificados em subposições anteriores
  • 1.0304.10.00 — Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis
  • 1.0304.20.00 — Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos
  • 1.0304.90.00 — Serviços de hospedagem, exceto para visitantes não classificados em subposições anteriores
Anexo VIII da NFS-e (correlação item da LC 116 × NBS), publicado como trabalho inicial: use como referência e confirme com o contador.

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Hospedagem em flat de 1 quarto de 01/12/2026 a 15/12/2026 (14 diárias), com arrumação diária e roupa de cama.

Impostos e enquadramento de apart-hotéis e flats

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Reforma tributária: IBS e CBS

A LC 214/2025 prevê redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS para esta atividade, dentro de um regime específico (LC 214/2025, arts. 277 a 281 (regime específico de hotelaria, redução de 40%)). O regime específico tem regras próprias de base de cálculo e de crédito: confirme o enquadramento com o seu contador.

Em 2026, ano de teste, a NFS-e das empresas do regime regular informa CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações (LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348). No Simples Nacional, a nota não destaca IBS e CBS em 2026 e a empresa segue as regras do próprio regime; a partir de 01/01/2027, o Simples passa a informar IBS e CBS nas notas.

Veja as reduções de 60% e de 30%. O Classificador Fiscal do FazNota, grátis em todos os planos, sugere a classificação de IBS e CBS com a base legal; confirme com o seu contador.

Quem costuma contratar

Apart-hotéis e flats atendem pessoas físicas e empresas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de apart-hotel

  • Apart-hotel, flat, residence-service e apart-service condominial usam o código 09.01.04.
  • Sem arrumação diária, a NBS mais próxima é a 1.0303.12.00, de hospedagem sem serviços diários de faxina.
  • Unidades com donos diferentes, como no condo-hotel, continuam sendo hotelaria se forem destinadas só à hospedagem (LC 214/2025, art. 278).
  • Aluguel de flat sem serviços de hotelaria pode ser locação, e não hospedagem. Confirme o enquadramento com o contador.

Como emitir a nota de apart-hotel no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “hospedagem em apart-hotel” com o código 09.01.04, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de apart-hotel em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de apart-hotel

09.01.04: hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres.

Em geral, quem presta a hospedagem ao hóspede, que costuma ser a operadora hoteleira. A relação entre a operadora e os donos das unidades é outra operação. Confirme no contrato e com o contador.

Se houver os serviços de hotelaria, sim. Sem esses serviços, pode ser locação de imóvel, que tem outra regra de nota e de imposto.

Sim. Os serviços de hotelaria têm redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS (LC 214/2025, art. 281).

Cadastre o serviço uma vez, com o código 09.01.04 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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