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Nota fiscal por profissão

Nota fiscal para guia de turismo: como emitir a NFS-e

Resposta rápida: Na nota fiscal de serviço (NFS-e) de guia de turismo, use o código de tributação nacional 09.03.01 (Guias de turismo), do subitem 9.03 da LC 116/2003, com a NBS de referência 1.1805.50.00. O MEI emite pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br; a ME e a EPP do Simples Nacional, pelo padrão nacional, obrigatório desde 01/11/2026; as demais empresas seguem a regra da prefeitura.

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Qual código usar na nota de guia de turismo

09.03.01

Guias de turismo.

Subitem da LC 116
9.03
No XML (cTribNac)
090301
NBS de referência
1.1805.50.00 — Serviços de guias turísticos

Fonte: Anexo B da NFS-e de padrão nacional, Lista de Serviços Nacional, versão 1.01 de 22/01/2026. Buscar outro código.

Exemplo de descrição do serviço na nota

Copie e troque os dados pelos do seu atendimento. Diga o que foi feito, quando e para quem.

Serviço de guia de turismo em passeio pelo centro histórico em 06/11/2026, 4 horas, grupo de 12 pessoas.

Impostos e enquadramento de guias de turismo

O que muda na nota conforme a forma de atuar. Confirme o seu caso com o contador.

Guia de turismo pode ser MEI

Sim. A ocupação “GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE” está entre as permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e emite a NFS-e pelo Emissor Nacional, com a conta gov.br.

A nota é obrigatória quando o cliente é empresa (CNPJ), desde 01/09/2023. Para pessoa física, hoje ela é dispensada, salvo se o cliente pedir (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 106). Há discussão sobre mudança a partir de 2027: acompanhe a regulamentação.

Veja NFS-e para MEI e como o MEI acha o código.

Quem costuma contratar

Guias de turismo atendem pessoas físicas e empresas.

Quando o cliente é pessoa física, informe o nome e o CPF na nota. Para o MEI, a nota para pessoa física é dispensada, salvo se o cliente pedir.

Quando o cliente é empresa, confira a retenção: conforme o serviço, a cidade e o regime, o cliente pode reter ISS e tributos federais (IR, CSLL, Cofins, PIS e INSS) na fonte, e o valor líquido da nota muda. No FazNota, você informa os valores retidos na própria NFS-e. Veja ISS retido e retenções federais.

Dicas para a nota fiscal de guia de turismo

  • A profissão de guia de turismo é regulamentada pela Lei 8.623/1993 e exige cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur).
  • Passeio vendido por agência: a nota do guia sai para a agência que contratou.
  • Ingressos e transporte comprados para o grupo e repassados: separe na descrição o que é reembolso.

Como emitir a nota de guia de turismo no FazNota

Conheça a emissão de NFS-e do FazNota.

1

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2

Cadastre o serviço

Cadastre “passeio guiado” com o código 09.03.01, a descrição e a alíquota do ISS da sua cidade. O cadastro é aproveitado em todas as notas.

3

Emita a NFS-e

Escolha o cliente, o serviço e o valor. A nota sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura. Também dá para emitir pelo WhatsApp, com a Mia, ou deixar a nota recorrente agendada.

4

Envie e organize

O PDF e o XML vão para o cliente por e-mail, e o contador recebe os XMLs no Painel do Contador. Se a prefeitura sair do ar, o FazNota reenvia sozinho, sem duplicar.

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Nota de guia de turismo em todo o Brasil

O código de tributação nacional é o mesmo em todas as cidades; a alíquota do ISS e o caminho de emissão dependem da prefeitura. Veja a sua cidade nas cidades atendidas ou escolha o estado:

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Dúvidas sobre a nota fiscal de guia de turismo

09.03.01: "Guias de turismo."

Pode. "Guia de turismo independente" está no Anexo XI.

Hoje o MEI é dispensado de emitir nota para pessoa física, salvo se o cliente pedir. Para empresa (CNPJ), a nota é obrigatória. Há discussão sobre mudança a partir de 2027; acompanhe a regulamentação do CGSN.

Organizar e executar programas de turismo é o 09.02.02. Só guiar é o 09.03.01.

Cadastre o serviço uma vez, com o código 09.03.01 e a descrição, e depois escolha o cliente, o serviço e o valor. A NFS-e sai pelo Ambiente Nacional ou pela prefeitura, com envio do PDF e do XML ao cliente por e-mail. Dá para emitir no computador, no celular e pelo WhatsApp, com a Mia. O teste é grátis e sem cartão.

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