NFS-e e prestadores de serviço
Anexo VIII da NFS-e: item da LC 116, NBS, cIndOp e cClassTrib
Você sabe o item da lista de serviços que usa na NFS-e, mas não sabe qual NBS, cIndOp e cClassTrib combinam com ele. O Anexo VIII da NFS-e nacional tenta fazer essa ponte. Só que ele ainda é um rascunho oficial.
Resposta rápida: O Anexo VIII v1.02.00, publicado em 26/10/2026 no portal da NFS-e, é uma planilha que relaciona o item da LC 116 com a NBS, a atividade no Simples, o cIndOp e o cClassTrib. O próprio portal avisa que é apenas um trabalho inicial e que não há regras de negócio baseadas nele, nem no piloto nem em produção. Use como referência, não como regra.
Na NFS-e nacional, o serviço é descrito pelo item da lista da Lei Complementar 116/2003 (o código de tributação nacional). Com a reforma, a nota também pede a NBS, o indicador da operação (cIndOp) e o cClassTrib. Se você ainda tem dúvida sobre o item da lista, comece por código de serviço na NFS-e.
O que tem na planilha
O Anexo VIII está na página de documentação técnica da reforma, no portal da NFS-e. A aba principal tem estas colunas:
| Coluna | O que é |
|---|---|
| Item LC 116 e descrição | O subitem da lista de serviços |
| NBS e descrição | Os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços ligados ao item |
| COD_ATIV_SN | A atividade no Simples Nacional (o cAtvSN da nota) |
| INDOP e local de incidência do IBS | O cIndOp sugerido e o local onde o IBS é devido |
| cClassTrib e nome | Os códigos de classificação tributária possíveis |
Uma segunda aba mostra como o cIndOp muda em operações não onerosas ou com adquirente no exterior.
Exemplo
Na versão 1.02.00, o subitem 01.01 (análise e desenvolvimento de sistemas) aparece ligado a NBS de desenvolvimento de programas, à atividade 9 do Simples (Fator R, Anexo III ou V), ao cIndOp 100301 (domicílio principal do adquirente) e ao cClassTrib 000001 (tributação integral). Para algumas NBS, a planilha também lista códigos de casos específicos, como os do Anexo XI da LC 214. É um exemplo da planilha, não uma regra: confira o seu caso com o contador.
O aviso do próprio portal
Atenção: o portal da NFS-e diz que o Anexo VIII é "apenas um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento" e que não há regras de negócio baseadas nele, nem no piloto nem em produção.
Na prática, isso quer dizer três coisas:
- A nota não é validada pelo Anexo VIII. O que valida o cClassTrib é a tabela oficial do Informe Técnico 2025.002. Um código não habilitado para NFS-e gera o erro E0958.
- A planilha muda. Já houve as versões 1.00.00, 1.01.00 e 1.02.00. Anote a versão que você consultou.
- O enquadramento continua com você e o contador. A planilha não conhece o seu contrato nem a forma como o serviço é prestado, e o cIndOp pode mudar se a prestação é presencial ou à distância.
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Como usar o Anexo VIII com segurança
- Procure o seu item da LC 116 e veja quais NBS aparecem.
- Escolha a NBS que descreve o seu serviço.
- Anote o cIndOp e o cClassTrib sugeridos e confira na tabela oficial se o código está habilitado para NFS-e. Veja como ler a tabela oficial.
- Leve a combinação ao contador antes de gravar no cadastro.
Para o contexto das mudanças na nota de serviço, leia NT 009 da NFS-e.
Perguntas frequentes
A nota é rejeitada se eu usar uma combinação diferente da do Anexo VIII?
Não por causa do Anexo VIII. O portal da NFS-e informa que não há regras de negócio baseadas nele, nem no ambiente piloto (produção restrita) nem em produção. A nota pode ser rejeitada por outras regras, como a E0958, quando o cClassTrib não está habilitado para NFS-e na tabela oficial.
Posso escolher o cClassTrib só pelo Anexo VIII?
Não é recomendável. A planilha ainda está em desenvolvimento e mostra as combinações mais prováveis, não todas. O código certo depende do seu serviço, do NBS e da base legal. Use o Anexo VIII como ponto de partida e confirme a classificação com o contador.
Como mando sugestões para o Anexo VIII?
O portal da NFS-e indica o e-mail [email protected] para sugestões, com "AnexoVIII" no assunto. Isso costuma ser feito por contadores, desenvolvedores e municípios que encontram combinações faltando ou divergentes.
Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.
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