Legislação, NF-e e NFC-e

Como funciona a nota fiscal de devolução e como emitir

A mercadoria voltou: veio com defeito, chegou errada ou o cliente simplesmente desistiu. Agora alguém precisa emitir uma nota de devolução, e a primeira dúvida é quem emite, qual CFOP usar e o que fazer com os impostos.

Publicado em 16/10/2026 · Equipe FazNota

Quando uma venda é desfeita depois que a mercadoria já circulou, o cancelamento não serve mais. O Ajuste SINIEF 07/2005 só permite cancelar a NF-e quando não houve circulação. A partir daí, o retorno precisa ser documentado por outra nota, para que o fisco veja a ida e a volta e para que o imposto da operação original possa ser ajustado.

Essa nota é a de devolução. Ela não é um documento especial: é uma NF-e comum, modelo 55, preenchida com três marcas que a diferenciam de uma venda, explicadas abaixo. Para o comprador que devolve, ela anula o crédito que tinha aproveitado na compra; para o vendedor que recebe de volta, ela permite recuperar o imposto pago na venda que foi desfeita. Por isso os dois lados precisam do mesmo arquivo, com os mesmos valores.

As três marcas de uma nota de devolução

1. Finalidade de emissão "devolução de mercadoria". A NF-e tem um campo de finalidade (normal, complementar, ajuste, devolução). Na devolução, ele precisa estar marcado como tal.
2. Referência à nota original. A chave de acesso da NF-e ou da NFC-e de origem vai no grupo de documentos referenciados. Sem ela, a Sefaz rejeita.
3. CFOP de devolução. A nota usa um código específico de devolução, coerente com a operação original. Uma nota com finalidade de devolução e CFOP de venda é rejeitada, e o inverso também.

Quem emite a nota de devolução

A lógica é simples: emite quem tem obrigação e meio de emitir NF-e. Uma empresa com inscrição estadual documenta a própria saída; um consumidor não emite nota, então o vendedor registra a entrada. Regras estaduais podem detalhar cada caso, e o contador confirma a sua.

CFOPs de devolução mais usados

O CFOP da devolução espelha a operação original. Troque o primeiro dígito conforme o estado do destinatário (5 ou 1 dentro do estado, 6 ou 2 para fora).

A lógica completa de leitura dos códigos está em o que é CFOP. Casos como devolução de material de uso e consumo, de ativo ou de remessa para conserto têm códigos próprios e devem ser conferidos na tabela.

Passo a passo para emitir a devolução

1. Tenha em mãos a nota original: chave de acesso, itens, quantidades, valores e impostos destacados.
2. Escolha a natureza "devolução" no emissor, de saída ou de entrada, conforme a tabela acima.
3. Informe a chave da nota original nos documentos referenciados.
4. Inclua só os itens que voltaram, com as quantidades devolvidas e os mesmos valores unitários da nota original.
5. Repita a tributação da origem, na proporção devolvida. Em regra, o imposto destacado na devolução acompanha o da nota original, para anular o débito de quem vendeu e o crédito de quem comprou. Confirme os detalhes com o contador.
6. Preencha transporte, se a mercadoria voltar por transportadora.
7. Transmita, imprima o DANFE e envie o XML à outra parte. O DANFE acompanha a mercadoria no retorno.

O que mudou nas regras de devolução em 2026

A NF-e de devolução foi uma das partes mais mexidas pelas notas técnicas da reforma tributária. Na versão 1.52 da NT 2025.002, publicada em 01/10/2026, foram corrigidas regras de validação da devolução (rejeição 1194) e alterado o cronograma da exigência de referenciar a nota original item a item (rejeição 321). Segundo comunicado do Portal da NF-e de 05/10/2026, essas regras entram em homologação em 26/10/2026 e em produção em 16/11/2026. Datas de nota técnica costumam mudar; confirme antes de contar com elas.

Além disso, desde 03/08/2026 as notas do regime regular devem trazer IBS e CBS, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Na devolução, esses valores também precisam ser revertidos de forma coerente com a nota de origem. Para optantes do Simples Nacional, a emissão com IBS e CBS começa em 01/01/2027. A visão geral está em o que muda na NF-e com a reforma tributária.

Devolução no e-commerce e no marketplace

Na loja virtual, a maioria dos compradores é pessoa física. Quando o produto volta pelo direito de arrependimento ou por defeito, quem documenta o retorno é a loja, com nota de entrada referenciando a nota da venda. Em marketplaces, a plataforma costuma organizar a logística reversa, mas a obrigação fiscal continua sendo de quem vendeu. Vale combinar com o contador uma rotina semanal: conferir as devoluções recebidas, emitir as notas de entrada e lançar os reembolsos. O lado financeiro está em reembolso, chargeback e cancelamento de nota no e-commerce.

Estoque e financeiro depois da devolução

A nota resolve a parte fiscal, mas a devolução mexe em mais duas áreas. No estoque, o item volta ao saldo, ou vai para uma área separada quando está com defeito e não pode ser vendido de novo. No financeiro, a devolução vira abatimento no próximo pagamento ao fornecedor, crédito para o cliente ou reembolso. Se a venda original foi parcelada, as parcelas futuras precisam ser revistas. Quando a nota de devolução e o estoque estão no mesmo sistema, o saldo se ajusta pela própria nota; quando estão separados, crie um checklist para ninguém esquecer o lançamento.

Erros que mais travam a devolução

• Esquecer a referência: nota de devolução sem a chave da original é rejeitada.
• CFOP de venda com finalidade de devolução (ou o contrário), outro motivo clássico de rejeição. Veja as rejeições mais comuns da NF-e.
• Valores diferentes da origem: preço unitário ou imposto que não batem com a nota original confundem a escrituração dos dois lados.
• Usar devolução quando cabia cancelamento: se a mercadoria não saiu e a nota está no prazo, cancele. Veja prazo para cancelar NF-e e NFC-e.
• Esquecer o financeiro: a devolução precisa gerar abatimento, crédito ou reembolso para o cliente.

Devolução, remessa e retorno: não confunda

Devolução desfaz uma compra ou venda. Já o retorno de uma mercadoria enviada para conserto, demonstração ou industrialização é outra operação, com CFOP de retorno, porque não houve venda a desfazer. Usar CFOP de devolução para um retorno de conserto, por exemplo, distorce o faturamento e o imposto. O tema está em nota fiscal de remessa e retorno.

Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.