Legislação, NF-e e NFC-e
CNPJ alfanumérico na NF-e: o que mudou com a NT 2026.004
Desde julho de 2026, empresas novas podem receber um CNPJ com letras. Isso mexe com a nota fiscal, com o cadastro de clientes e com qualquer planilha que trate o CNPJ como número. A NT 2026.004 preparou a NF-e para isso.
Resposta rápida: O CNPJ alfanumérico foi criado pela Instrução Normativa RFB 2.229/2024 e vale só para novas inscrições, a partir de julho de 2026; o primeiro foi gerado em 31/07/2026. Os CNPJs atuais continuam válidos e não precisam ser trocados. Na NF-e e na NFC-e, a NT 2026.004 versão 1.01 (junho de 2026) passou os campos de CNPJ e a chave de acesso de numéricos para alfanuméricos, em produção desde 01/07/2026.
O CNPJ tem 14 dígitos desde sempre, e muita gente se acostumou a pensar nele como um número. A Receita Federal mudou isso para não ficar sem combinações para as empresas novas. Este artigo explica a regra da Receita e o que a nota técnica fez na NF-e e na NFC-e. Se você acabou de abrir empresa, veja também o checklist fiscal antes da primeira nota.
O que a Receita Federal definiu
A regra está na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024. Segundo a página oficial do CNPJ alfanumérico, o novo formato é atribuído a partir de julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições.
| Parte do CNPJ | Posições | Antes | Agora |
|---|---|---|---|
| Raiz | 1 a 8 | Números | Letras e números |
| Ordem do estabelecimento | 9 a 12 | Números | Letras e números |
| Dígitos verificadores | 13 e 14 | Números | Continuam números |
- Quem já tem CNPJ não muda. Os números atuais permanecem válidos e não precisam ser substituídos.
- Os dois formatos convivem. Segundo a Receita, novos CNPJs ainda podem ser emitidos só com números, porque as combinações numéricas não se esgotaram.
- Já está valendo. A Receita gerou o primeiro CNPJ alfanumérico em 31/07/2026, para uma filial: 00.000.000/E08G-12.
O que a NT 2026.004 mudou na NF-e e na NFC-e
A NT 2026.004 versão 1.01, publicada em 08/06/2026 no Portal DF-e da SVRS, complementa a NT Conjunta DFe 2025.001, que tratou do CNPJ alfanumérico em todos os documentos fiscais eletrônicos. A NT 2026.004 é a parte operacional da NF-e e da NFC-e: ela muda os schemas XML para que os campos de CNPJ e as chaves de acesso aceitem letras.
Campos que passaram de numéricos para alfanuméricos
- CNPJ do emitente e do destinatário;
- CNPJ dos locais de retirada e de entrega;
- CNPJ de quem pode baixar o XML (autXML);
- CNPJ do fabricante, do adquirente ou encomendante na importação e do produtor no IPI;
- CNPJ do transportador;
- CNPJ transacional do pagamento e do intermediador (marketplace, plataforma de delivery);
- chaves de acesso de NF-e, CT-e e outros documentos referenciados, inclusive na devolução e na exportação indireta.
Serviços atualizados
Além do leiaute da nota, a NT atualiza os serviços que trabalham com CNPJ e chave de acesso: retorno da autorização, eventos (inclusive cancelamento e EPEC), consulta de protocolo, consulta de cadastro, distribuição de documentos e, a partir da versão 1.01, a inutilização.
| Versão | Publicação | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Abril de 2026 | 01/06/2026 | 01/07/2026 |
| 1.01 | 08/06/2026 | Até 15/06/2026 | 01/07/2026 |
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O que muda para a sua empresa
Para a empresa que já tem CNPJ, nada muda no próprio número. O cuidado é com os CNPJs dos outros: clientes, fornecedores, transportadoras e parceiros novos podem vir no formato alfanumérico. Os pontos de atenção:
- Cadastro de clientes e fornecedores. O campo de CNPJ precisa aceitar letras. Sistemas que só aceitam números vão travar no cadastro.
- Planilhas. Se a coluna de CNPJ estiver como número, ela recusa letras e corta zeros à esquerda. Use formato de texto.
- Validação do dígito. Com letras na raiz e na ordem, rotinas próprias que validam o CNPJ precisam ser revistas. A Receita publica o documento "Cálculo do Dígito Verificador" na página oficial do CNPJ alfanumérico.
- Integrações. Loja virtual, marketplace, banco e sistema de cobrança também precisam aceitar o formato. Pergunte a cada fornecedor.
- Arquivos para o contador. Relatórios e XMLs com CNPJ alfanumérico precisam ser lidos pelo sistema do escritório. Veja como enviar notas e relatórios ao contador.
- Busca e conferência de notas. A chave de acesso pode ter letras. Quem confere notas recebidas pela chave, ou faz a manifestação do destinatário, precisa de sistema atualizado.
Perguntas que aparecem no balcão
"Esse CNPJ com letra é falso?"
Não necessariamente. Desde 31/07/2026 a Receita emite CNPJ alfanumérico para novas inscrições. Confira a situação na consulta pública do CNPJ, como faria com qualquer outro.
"O CPF também vai ter letras?"
A mudança da IN 2.229/2024 é do CNPJ. A página oficial da Receita não trata de mudança no CPF.
"Preciso fazer alguma coisa na Receita?"
Para a empresa que já tem CNPJ, não. O número continua o mesmo. O trabalho é deixar sistemas e cadastros prontos para receber o formato novo dos outros.
Perguntas frequentes
Minha empresa vai ter de trocar de CNPJ?
Não. A Receita Federal informa que quem já está inscrito no CNPJ permanece com o seu número válido, e que os CNPJs emitidos antes não precisam ser substituídos. O formato alfanumérico vale só para novas inscrições, a partir de julho de 2026. Mesmo assim, empresas novas ainda podem receber CNPJ só com números.
Como é o novo formato do CNPJ?
Continua com 14 posições. As 8 primeiras (a raiz) e as 4 seguintes (a ordem do estabelecimento) passam a aceitar letras e números. Os 2 últimos, os dígitos verificadores, continuam numéricos. Um exemplo divulgado pela Receita é o primeiro CNPJ alfanumérico, de uma filial: 00.000.000/E08G-12.
Por que a chave de acesso da NF-e também mudou?
Porque a chave de acesso inclui o CNPJ do emitente. Se o CNPJ pode ter letras, a chave também pode. A NT 2026.004 atualizou os campos de chave de acesso nos schemas da NF-e e da NFC-e, e nos serviços que recebem chaves, como eventos, consulta e inutilização.
O que pode dar errado na minha empresa?
O risco está nos sistemas e planilhas que tratam o CNPJ como número: eles podem recusar letras, cortar zeros à esquerda ou validar o dígito com a conta antiga. Revise cadastro de clientes e fornecedores, integrações com bancos e marketplaces e relatórios para o contador.
Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.
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