NFS-e e prestadores de serviço

NT 009 da NFS-e: o que muda no leiaute com IBS e CBS

A NFS-e nacional ganhou mais uma nota técnica da reforma. A NT 009 mexe nos campos do Simples, no grupo do IBS e da CBS, nas notas de ajuste e nas operações com imóveis e condomínios. Veja o que muda para quem presta serviço.

Publicado em 07/11/2026 · Equipe FazNota

Desde 01/10/2026, os campos de IBS e CBS são obrigatórios na NFS-e dos serviços em geral. A NT 009 é a nota técnica que ajusta o leiaute da NFS-e nacional ao que a lei e os regulamentos pedem. Ela está na página de documentação técnica da reforma, no portal da NFS-e. Para o quadro geral, leia antes o que muda na NFS-e com a reforma tributária.

Os documentos da NT 009

A NT avisa que o cronograma de implantação das funcionalidades "será publicado no portal da NFS-e". Ou seja: nem tudo o que está nela entra em produção ao mesmo tempo.

O que muda, tema por tema

CST e cClassTrib antes do grupo do IBS e da CBS

É a mudança que mais afeta o dia a dia. O CST e o cClassTrib passam a vir antes do grupo de tributação (gIBSCBS). Assim, o sistema nacional lê o indicador ind_gIBSCBS da tabela oficial e decide se o grupo é obrigatório. Os CST 400 (isenção), 410 (imunidade e não incidência) e 820 (tributação em documento específico) não levam o grupo. O mesmo vale para o cIndOp: só vai na nota quando o CST exige tributação. Para entender os indicadores, veja como ler a tabela oficial de CST.

Simples Nacional

O campo opSimpNac ganhou a opção 4, optante pendente, para quem tem a opção pelo Simples ainda em análise. Foram criados o regApIBSCBSSN (regime de apuração do IBS e da CBS: 1, os dois pelo Simples; 2, CBS pelo Simples e IBS pelo regime regular; 3, os dois pelo regime regular) e o cAtvSN, código da atividade no Simples. A NFS-e também ganhou o valor da receita bruta do Simples e o grupo gTribSN. Os detalhes estão em Simples Nacional na NFS-e: regApIBSCBSSN e cAtvSN.

Notas de ajuste de IBS e CBS

O campo de finalidade da nota passa a prever a NFS-e regular (0), de crédito (1) e de débito (2), com tipos próprios, e o grupo gIBSCBSAjuste para os valores ajustados. A NT diz que parte dessas regras "ainda está em evolução" e foi mantida tachada na planilha. Use como referência, não como regra fechada.

Deduções e reduções da base de cálculo

Os antigos grupos de dedução e de reembolso foram unificados no grupo vAjusteBC, com tipos de ajuste novos para corretores, agências de turismo, agências de publicidade e glosa de serviços de saúde. A fórmula da base do IBS e da CBS também foi atualizada: até 2026 ela desconta ISS, PIS e Cofins; de 2027 a 2032, só o ISS.

Imóveis, bens móveis e condomínios

O grupo de imóveis foi reorganizado, com informações próprias de locação, cessão onerosa e arrendamento e a possibilidade de listar até 99 unidades imobiliárias numa mesma nota. O grupo de bens móveis locados passou a se chamar bensMoveis e aceita até mil registros. A NT também cria o grupo das operações de condomínio, com base no art. 26, § 2º, I, da LC 214/2025. Para o contexto dessas notas, veja NFS-e de aluguel em 01/12/2026 e NFS-e de condomínio em 01/12/2026.

Outras mudanças

• CNPJ alfanumérico: todos os campos de CNPJ passam a aceitar letras.
• Uso ou consumo pessoal: volta o campo indFinal, ligado ao art. 57 da LC 214.
• Vínculo com o pagamento: novo grupo gPgtoVinc, com até 99 transações por nota.
• Versão da calculadora: o campo verCalcIBSCBS registra a versão da calculadora oficial usada pelo emissor nacional.
• Endereços: o endereço do tomador e do destinatário passa a ser validado com o cadastro CNPJ ou CPF.
• Exterior e eventos: novos campos de fatura e contrato de câmbio, e o município do evento para os subitens 12.13 e 17.10.

O indicador da operação (cIndOp) e o Anexo VII

O cIndOp diz que tipo de fornecimento é aquele e, por consequência, onde o IBS e a CBS são devidos. A tabela do Anexo VII segue o art. 11 da LC 214/2025. Alguns exemplos:

A escolha do cIndOp depende de como o serviço é prestado. Um mesmo profissional pode usar códigos diferentes para um atendimento presencial e para um atendimento à distância. Na dúvida, fale com o contador.

Rejeições que já aparecem

• E0958: cClassTrib incorreto para operação de prestação de serviços. O código não está habilitado para a NFS-e na tabela oficial.
• E0859: o cIndOp foi informado, mas o CST não indica tributação de IBS e CBS.
• E0860: o cIndOp não foi informado, mas o CST indica tributação.

O passo a passo para resolver está em erro E0958 na NFS-e. Se você quer saber como o item da lista de serviços se relaciona com a NBS e o cClassTrib, veja Anexo VIII da NFS-e.

O que fazer agora

1. Revise o CST e o cClassTrib de cada serviço e confira se o código está habilitado para a NFS-e.
2. Defina o cIndOp de cada tipo de serviço com o contador.
3. Se você é do Simples, confira o regime de apuração do IBS e da CBS que você escolheu para 2027 e a atividade no Simples de cada serviço.
4. Acompanhe o cronograma no portal da NFS-e. Datas de implantação saem lá.

O FazNota acompanha as publicações da NFS-e nacional diariamente, e a atualização para os leiautes oficiais faz parte do serviço. Conheça a emissão em NFS-e com IBS e CBS.

Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.