Reforma tributária
Tabela cClassTrib v1.71: o que mudou e os 9 códigos novos da v1.70
A tabela de cClassTrib mudou de novo. Se você classificou o cadastro em setembro, vale conferir o que entrou na versão 1.70 e o que a 1.71 ajustou, antes que uma nota volte rejeitada.
Resposta rápida: A tabela oficial de CST e cClassTrib do IBS e da CBS está no Informe Técnico 2025.002. A versão 1.71 foi publicada em 30/10/2026 e tem 173 códigos de classificação (170 vigentes) e 18 CST. A versão 1.70 criou 9 códigos, entre eles três para serviço de autônomo (000006, 200055 e 200056). A 1.71 atualizou textos e indicadores. A tabela de crédito presumido (cCredPres) mudou nas duas versões.
O cClassTrib é o código de seis dígitos que diz qual regra da reforma tributária vale para cada item da nota. Se você ainda não conhece o código, comece por cClassTrib: o que é e como classificar produtos e serviços. Aqui o assunto é a tabela oficial e o que mudou nas duas últimas versões.
A tabela é publicada pelo Informe Técnico 2025.002, que fica no Portal DF-e da SVRS e no Portal Nacional da NF-e. A mesma tabela vale para todos os documentos fiscais: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e os demais. A versão online, com filtros, está em Classificação Tributária, na SVRS.
A versão 1.71 em números
| Item | Situação em novembro de 2026 |
|---|---|
| Documento | Informe Técnico 2025.002, versão 1.71 |
| Publicação | 30/10/2026 |
| Códigos de classificação (cClassTrib) | 173, dos quais 170 vigentes |
| Códigos de situação tributária (CST) | 18 |
| Tabelas do Informe | cClassTrib, CST, crédito presumido (cCredPres) e alíquotas padrão de 2026 a 2028 |
| Versão anterior | 1.70, datada de setembro de 2026 e divulgada em 01/10/2026 |
Os três códigos que não estão vigentes continuam na tabela porque têm data de fim de vigência. Isso é importante para notas antigas: o código vale para o período em que estava em vigor.
Os 9 códigos criados na versão 1.70
A versão 1.70 foi a que mais mexeu na lista. Segundo o próprio Informe Técnico, ela criou estes códigos:
| cClassTrib | Para que serve |
|---|---|
| 000006 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e pela CBS, realizadas por autônomo |
| 200055 | Serviços com redução de 60% na alíquota, prestados por autônomo |
| 200056 | Serviços com redução de 30% na alíquota, prestados por autônomo |
| 400003 | Bagagens |
| 400004 | Remessas internacionais |
| 550026 | Admissão temporária com suspensão total dos tributos (Zona Franca de Manaus) |
| 550027 | Regimes de aperfeiçoamento (drawback) |
| 550028 | Regimes de aperfeiçoamento (admissão temporária) |
| 550029 | Zona de Processamento de Exportação |
O que os códigos de autônomo mudam na prática
Antes da 1.70, o profissional autônomo que emite nota de serviço usava os mesmos códigos de qualquer prestador. Agora existe um código próprio para cada situação: tributação integral (000006), redução de 60% (200055) e redução de 30% (200056). Repare que os três primeiros dígitos repetem o CST, como em toda a tabela.
A redução não é automática. Ela depende de o serviço estar numa das hipóteses da Lei Complementar 214/2025. A redução de 30%, por exemplo, alcança profissões intelectuais com requisitos específicos. Veja quais atividades entram em reduções de 60% e 30% na reforma e confirme o enquadramento com o contador.
Os outros códigos novos
Os códigos 400003 e 400004 tratam de bagagens e remessas internacionais. Os da família 550 tratam de regimes aduaneiros e de zonas especiais. São situações pouco comuns na pequena empresa, mas importam para quem importa, exporta ou opera na Zona Franca de Manaus.
O que mais mudou na 1.70 e na 1.71
Além dos códigos novos, as duas versões mexeram nos indicadores. Os indicadores são as colunas que dizem em quais documentos cada código pode ser usado e quais grupos a nota precisa levar. Uma mudança aqui pode fazer um código que funcionava ontem ser recusado hoje.
- Versão 1.70, indicadores de documento: códigos foram ativados ou desativados para NF-e, NFS-e, CT-e OS e outros documentos. Um exemplo: o código 410028 foi desativado para a NFS-e e para a NF-e de alienação de bens imóveis (NF-e ABI).
- Versão 1.70, anexos: vários códigos passaram a indicar o anexo da lei ou do regulamento com a lista de NCM ou NBS relacionada.
- Versão 1.70, crédito presumido: a tabela cCredPres ganhou colunas de documento (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e) e o indicador de declaração de pagamento integral da operação.
- Versão 1.71: atualização de textos e de indicadores, como a ativação dos códigos 410003 e 410999 para a DIR. O controle de versões do Informe registra atualizações nas tabelas cClassTrib e cCredPres.
Regra prática: não basta o código existir. Ele precisa estar habilitado para o documento que você emite. Na NFS-e, um cClassTrib desabilitado para serviço gera a rejeição E0958. Veja o que fazer quando aparece o erro E0958.
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Como revisar o seu cadastro depois de uma versão nova
- Anote a versão que você usou. Se a classificação foi feita antes de outubro de 2026, ela foi feita sobre a 1.60 ou uma versão anterior.
- Filtre os códigos que você usa. Na tabela online, pesquise cada cClassTrib do seu cadastro e veja a coluna de data da última atualização.
- Confira o documento. Veja se o código continua habilitado para NF-e, NFC-e ou NFS-e, conforme o que você emite.
- Veja se algum item cabe num código novo. Autônomos devem olhar com atenção os códigos 000006, 200055 e 200056.
- Leve as dúvidas ao contador. Ele valida o enquadramento e a base legal.
- Grave a mudança no cadastro do emissor, e não na hora da venda.
- Marque a próxima revisão. O Informe Técnico teve várias versões em 2026 e deve ter outras.
Para entender cada coluna da tabela, leia como ler a tabela oficial de CST do IBS e da CBS. Para o quadro geral das normas que entram em vigor até a virada do ano, veja o calendário das notas técnicas da reforma.
E o FazNota?
O FazNota acompanha as publicações do Portal da NF-e e da NFS-e diariamente, e a atualização para os leiautes e tabelas oficiais faz parte do serviço. O Classificador Fiscal usa as tabelas oficiais e mostra a base legal de cada código. Ainda assim, a classificação é uma sugestão: confirme com o seu contador antes de emitir.
Perguntas frequentes
Preciso trocar o cClassTrib do meu cadastro por causa da versão 1.71?
Na maioria dos casos, não. A 1.71 atualizou textos e alguns indicadores, sem criar códigos novos. O risco está nos itens que usam um código cujo indicador de documento mudou, ou nos casos que se encaixam em um dos 9 códigos criados na 1.70. Revise com o contador os itens desses grupos e anote a versão da tabela usada.
Sou autônomo. Qual cClassTrib uso na nota de serviço?
A versão 1.70 criou três códigos para serviço prestado por autônomo: 000006 (tributação integral), 200055 (redução de 60%) e 200056 (redução de 30%). Qual deles se aplica depende do serviço e de a atividade estar em uma das hipóteses de redução da Lei Complementar 214/2025. Confirme o enquadramento com o contador antes de emitir.
Onde consulto a tabela oficial atualizada?
No Portal da NF-e e no Portal DF-e da SVRS, onde estão o Informe Técnico 2025.002 em PDF e a tabela online, com filtros por CST, por cClassTrib e por documento fiscal. A tabela também pode ser exportada em CSV, Excel ou JSON. Sempre confira a versão e a data da última atualização do código.
O que é a tabela de crédito presumido (cCredPres)?
É a tabela de códigos das hipóteses de crédito presumido do IBS e da CBS previstas na LC 214/2025. Ela também faz parte do Informe Técnico 2025.002. Na versão 1.70 ganhou colunas que dizem em quais documentos o código pode ser usado (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e) e se é preciso declarar o pagamento integral da operação.
Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.
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