Transporte e logística

BP-e: como funciona o bilhete de passagem eletrônico

Passageiro que remarca a viagem, outro que não aparece no embarque, um terceiro que leva bagagem a mais. No bilhete de papel isso virava anotação no canhoto; no BP-e, cada situação tem um evento próprio e um prazo.

Publicado em 16/10/2026 · Equipe FazNota

O BP-e fez com o bilhete de passagem o que a NFC-e fez com o cupom fiscal: trocou o papel e o equipamento emissor por um documento digital autorizado pela Sefaz, consultável por qualquer pessoa. Para a empresa de ônibus, de barco ou de trem, isso muda a rotina do guichê, da venda on-line e do embarque.

O que é o BP-e

O Bilhete de Passagem Eletrônico foi instituído pelo Ajuste SINIEF 01/2017 como modelo 63. Ele documenta a prestação de serviço de transporte de passageiros e substitui, a critério de cada estado:

• o Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13);
• o Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14);
• o Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16);
• o Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF;
• o Resumo do Movimento Diário (modelo 18).

Como em outros documentos eletrônicos, o BP-e é um XML assinado com certificado digital e autorizado pela Sefaz antes do fato gerador. Quem viaja recebe o DABPE, o documento auxiliar, com um QR Code que permite consultar o bilhete. Ele pode ser impresso em bobina de no mínimo 56 mm ou, se o estado permitir e o passageiro concordar, enviado em formato eletrônico. O Portal do BP-e reúne os manuais e as notas técnicas.

Quem emite e quando é obrigatório

Emite BP-e a empresa de transporte de passageiros contribuinte do ICMS, nas prestações intermunicipais, interestaduais e internacionais. Antes de emitir, ela precisa estar credenciada na Sefaz do estado em que está inscrita. O credenciamento pode ser pedido pela empresa ou feito de ofício pelo fisco.

Diferente do CT-e, o ajuste não fixou uma data nacional única: cada estado decide quando o BP-e passa a ser obrigatório e se proíbe os modelos antigos para quem já está credenciado. Por isso, a primeira pergunta é sempre "o que diz a Sefaz do meu estado?".

Regras básicas de emissão

1. Um bilhete por passageiro e por assento. Se o passageiro quiser ocupar dois assentos, são emitidos dois BP-e.
2. Passageiro identificado. O bilhete traz o CPF ou outro documento de identificação aceito pela lei civil.
3. Autorização antes do embarque. O bilhete só vale depois de autorizado, salvo na emissão em contingência.
4. Contingência prevista. Se a Sefaz ou a internet falhar, o emitente gera o bilhete em contingência, com a indicação impressa no DABPE, e transmite depois.
5. Sem carta de correção. Depois de autorizado, o BP-e não pode ser alterado. Erro se resolve com cancelamento e nova emissão, dentro do prazo.

Os eventos do BP-e e seus prazos

Exemplo fictício: um passageiro compra pela internet uma passagem de Cascavel para Curitiba para as 22h de sexta. Na sexta à tarde ele pede para viajar no sábado. Como o horário ainda não passou, a empresa emite um novo BP-e para sábado, referenciando o primeiro, e a Sefaz registra a substituição. Se o pedido viesse no domingo, a empresa precisaria ter registrado o não embarque da sexta até as 22h de sábado e, dentro do prazo de validade da passagem previsto na legislação de transporte, poderia emitir o bilhete substituto.

Venda no guichê, no site e no aplicativo

O BP-e vale para qualquer canal de venda. O que muda é o momento da emissão e a entrega do documento auxiliar. No guichê, o bilhete é emitido na hora e o DABPE pode ser impresso. Na venda pelo site ou por aplicativo, o bilhete é emitido quando a compra é confirmada, e o passageiro recebe o DABPE ou a chave de acesso em formato eletrônico, se o estado permitir. Em todos os casos, o emitente deve oferecer ao passageiro a consulta do bilhete e do protocolo de autorização.

Quando a venda é feita por uma agência ou plataforma que intermedeia passagens de várias empresas, quem emite o BP-e continua sendo a transportadora que presta o serviço. A intermediária pode ter documento fiscal próprio pela comissão, conforme as regras do serviço que ela presta.

Erros comuns na implantação

• Bilhete sem identificação do passageiro. O ajuste exige CPF ou outro documento de identificação. Venda "ao portador" não combina com o BP-e.
• Perder o prazo do não embarque. Sem o evento registrado em 24 horas, a remarcação depois do horário fica travada.
• Cancelar depois do embarque. O cancelamento só é aceito até a data e hora de embarque do bilhete.
• Tratar excesso de bagagem por fora. A cobrança de bagagem extra tem evento próprio e deve ser registrada.

BP-e ou CT-e OS?

As duas siglas aparecem no transporte de pessoas, mas para situações diferentes. O BP-e é a passagem individual: um passageiro, um assento, um trecho, em linha regular. O CT-e OS é a contratação do veículo, como no fretamento para uma excursão ou para o transporte de funcionários, em que o tomador paga pelo serviço inteiro. A explicação completa está em CT-e OS: quando usar no transporte de pessoas e valores.

Transporte metropolitano e semiurbano

Linhas intermunicipais ou interestaduais de caráter semiurbano e metropolitano, em que a passagem é cobrada por catraca, contador ou sistema equivalente, têm um tipo de BP-e com leiaute próprio. Nesses casos não se emite um bilhete por passageiro: o BP-e é emitido no fim do ciclo de viagens de cada veículo, mediante credenciamento específico, e não há DABPE. Pela redação dada pelo Ajuste SINIEF 36/2025, com efeitos desde 1º de julho de 2026, a emissão nesse formato passou a ser exigida nessas linhas. Os detalhes de credenciamento variam por estado.

BP-e e a reforma tributária

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 definiu as datas a partir das quais o BP-e deve trazer IBS e CBS:

• 3 de agosto de 2026 para o BP-e em geral;
• 1º de dezembro de 2026 para o transporte semiurbano, metropolitano e aéreo de passageiros;
• 1º de janeiro de 2027 para os optantes do Simples Nacional.

A Lei Complementar 214/2025 também trata o setor de forma diferenciada. O transporte público coletivo rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob autorização, permissão ou concessão, é isento de IBS e CBS (art. 157). O transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipal e interestadual entra em regime específico, com alíquotas reduzidas em 40% (art. 286). No transporte de passageiros, o local da operação é o do início do transporte (art. 11). Os percentuais finais de IBS e CBS ainda dependem de fixação oficial, então o cálculo de preço deve ser revisto com o contador. O panorama do setor está em reforma tributária para transportadoras.

Checklist para quem vai começar

1. Confirme na Sefaz do seu estado a data de obrigatoriedade e o procedimento de credenciamento.
2. Tenha certificado digital válido do CNPJ emitente.
3. Cadastre linhas, trechos, tarifas e tributação de cada percurso no emissor.
4. Treine guichê e venda on-line para identificar o passageiro e emitir um bilhete por assento.
5. Defina quem registra o não embarque e em que horário, para não perder o prazo de 24 horas.
6. Teste a contingência antes de precisar dela.

Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.