Legislação, NF-e e NFC-e
O que é CFOP e qual a sua função na nota fiscal
Toda nota pede um código de quatro dígitos chamado CFOP, e escolher o errado pode mudar o imposto, travar a nota ou bagunçar a escrita fiscal do contador. A boa notícia: a lógica do código é simples de ler.
Resposta rápida: O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o código de quatro dígitos que diz que tipo de operação a nota registra: venda, compra, devolução, remessa, transferência. O primeiro dígito indica entrada ou saída e onde (mesmo estado, outro estado ou exterior); os demais detalham a operação. Ele orienta a tributação do ICMS e a escrituração fiscal, e precisa combinar com o destino e a natureza da operação.
O CFOP foi criado para padronizar, em todo o país, a forma de descrever as operações com mercadorias e as prestações de serviço de transporte e comunicação, que são campo do ICMS. A tabela oficial é um anexo do Convênio SINIEF s/nº de 1970, atualizado ao longo dos anos por ajustes do Confaz. Ele aparece em cada item da NF-e e da NFC-e e alimenta a escrituração fiscal (EFD ICMS/IPI) e o cálculo do imposto.
Como ler um CFOP em dez segundos
O código tem quatro dígitos, normalmente escritos com ponto depois do primeiro (5.102). O primeiro dígito é o mais importante: diz se a mercadoria está entrando ou saindo e de onde ou para onde.
| Primeiro dígito | Significado | Exemplo de uso |
|---|---|---|
| 1 | Entrada de dentro do estado | Compra de fornecedor da mesma UF |
| 2 | Entrada de outro estado | Compra de fornecedor de outra UF |
| 3 | Entrada do exterior | Importação |
| 5 | Saída para dentro do estado | Venda para cliente da mesma UF |
| 6 | Saída para outro estado | Venda para cliente de outra UF |
| 7 | Saída para o exterior | Exportação |
Os três dígitos seguintes descrevem a natureza: venda, devolução, remessa, transferência, prestação de serviço de transporte. Na maioria dos casos, o mesmo final aparece com prefixos diferentes. A venda de mercadoria de terceiros é x.102: 5.102 dentro do estado, 6.102 para fora. A compra para comercialização é x.102 do lado da entrada: 1.102 ou 2.102.
CFOPs mais usados por pequenas empresas
A lista oficial tem centenas de códigos, mas o pequeno comércio costuma usar uma dúzia. A tabela abaixo traz os mais comuns na saída (troque o 5 por 6 quando a operação for para outro estado). Ela é uma referência para conversar com o contador, não substitui a análise do seu caso.
| CFOP | Operação |
|---|---|
| 5.101 | Venda de produção do próprio estabelecimento |
| 5.102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 5.405 | Venda de mercadoria de terceiros sujeita à substituição tributária, como contribuinte substituído |
| 5.202 | Devolução de compra para comercialização |
| 5.152 | Transferência de mercadoria adquirida de terceiros entre estabelecimentos da mesma empresa |
| 5.910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde |
| 5.915 / 5.916 | Remessa para conserto / retorno de mercadoria recebida para conserto |
| 5.949 | Outra saída não especificada |
Do lado da entrada, os códigos espelhados mais comuns são 1.102 (compra para comercialização), 1.202 (devolução de venda de mercadoria de terceiros) e 1.556 (compra de material para uso ou consumo). As remessas e retornos têm um artigo próprio: nota fiscal de remessa e retorno.
Cuidado com o 5.949: o código de "outra saída não especificada" existe para operações que realmente não têm código próprio. Usá-lo por comodidade é um dos erros que mais chamam a atenção do fisco e do contador.
Por que o CFOP importa tanto
Ele orienta a tributação
O CFOP não calcula imposto sozinho, mas cada código pressupõe um tratamento. Uma remessa para conserto, por exemplo, normalmente não é tributada como venda; uma venda interestadual para consumidor final pede os campos do diferencial de alíquota. Se o CFOP diz uma coisa e o CST diz outra, a nota fica incoerente e pode ser rejeitada. A combinação com os códigos de situação tributária está em o que são CST e CSOSN.
Ele organiza a escrituração
O contador separa compras, vendas, devoluções e remessas pelo CFOP no SPED Fiscal. Um código errado pode, por exemplo, fazer uma remessa aparecer como faturamento ou uma devolução sumir das contas. Veja o que é SPED Fiscal.
Ele é validado pela Sefaz
A Sefaz confere a coerência do CFOP com o destino da nota (5 para dentro do estado, 6 para fora) e com a finalidade (uma nota de devolução precisa de CFOP de devolução, e o contrário também). Os códigos de rejeição mais frequentes estão em as rejeições mais comuns da NF-e.
Ele conversa com a nota do outro lado
Toda saída de uma empresa é a entrada de outra. Quando o seu cliente escritura a compra, ele parte da sua nota para definir o CFOP de entrada dele e decidir se aproveita crédito. Uma venda registrada como remessa, ou uma bonificação registrada como venda, gera dúvida no cliente, retrabalho no contador dele e, às vezes, pedido de correção. Acertar o código é também um cuidado com quem compra de você.
Quer parar de escolher CFOP a cada nota?
No FazNota o CFOP fica no cadastro do produto e na natureza da operação, e o emissor ajusta o
prefixo quando o cliente é de outro estado.
Os erros de CFOP que mais dão problema
- Usar 5 para cliente de outro estado. Acontece quando o cadastro do produto tem CFOP fixo e ninguém olha o endereço do cliente. Bons emissores trocam o prefixo automaticamente.
- Usar CFOP de venda na devolução. A devolução tem códigos próprios (5.202, 1.202 e outros) e precisa referenciar a nota original. Detalhes em como emitir nota fiscal de devolução.
- Ignorar a substituição tributária. Produto com ICMS-ST vendido com 5.102 em vez de 5.405 (ou o inverso) distorce o imposto.
- Copiar o CFOP do fornecedor na entrada. A nota do fornecedor traz o código de saída dele; a sua entrada tem outro código.
- Usar CFOP genérico para brinde, amostra ou conserto. Essas operações têm códigos próprios e tratamento tributário diferente.
Como escolher o CFOP de uma operação nova
Sempre que aparecer uma operação que a empresa nunca fez, como a primeira bonificação, um envio para conserto ou uma venda para outro estado, vale seguir um roteiro curto antes de emitir:
- Defina o sentido: a mercadoria está entrando ou saindo do seu estoque?
- Defina o destino: mesmo estado, outro estado ou exterior? Isso dá o primeiro dígito.
- Defina a natureza: é venda, devolução, remessa com retorno previsto, transferência entre filiais, brinde?
- Procure o código na tabela oficial, lendo a descrição completa e as notas explicativas.
- Confira a tributação que acompanha aquele código no seu estado e no seu regime.
- Valide com o contador e deixe a operação cadastrada no emissor para as próximas vezes.
No emissor, essa escolha costuma virar uma "natureza da operação" pronta, como "Venda de mercadoria" ou "Remessa para conserto", que já traz o CFOP e a tributação. Assim o operador escolhe a operação em linguagem comum e o código vem junto, sem precisar decorar a tabela.
CFOP na NFC-e
A NFC-e é usada em operações dentro do estado com consumidor final, então os CFOPs aceitos são do grupo 5, em geral 5.102, 5.101 e 5.405. Venda para outro estado ou para empresa que vai revender pede NF-e. O roteiro de emissão do cupom está em como emitir NFC-e.
CFOP e a reforma tributária
Com o IBS e a CBS, a nota ganhou códigos novos para os tributos da reforma: o CST do IBS/CBS e o código de classificação tributária (cClassTrib). Eles não substituem o CFOP, que continua ligado ao ICMS. Como o ICMS só deixa de existir em 2033, depois de cair gradualmente entre 2029 e 2032 conforme a Emenda Constitucional 132/2023, o CFOP segue presente durante a transição. O que muda é que cada item da nota passa a carregar mais de uma classificação fiscal, e todas precisam conversar entre si. A parte nova é explicada em o que é cClassTrib.
Em resumo: decore o primeiro dígito, conheça os oito ou dez códigos que sua empresa usa, deixe-os no cadastro e revise com o contador sempre que surgir uma operação nova, como uma remessa, uma bonificação ou a primeira venda para outro estado.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de venda mais usado no comércio?
Para revenda de mercadoria comprada de terceiros dentro do estado, o mais comum é o 5.102. Para outro estado, o equivalente é o 6.102. Quando o produto está sujeito à substituição tributária e o ICMS já foi recolhido antes, o código costuma ser o 5.405. Quem fabrica usa o 5.101. Confirme com o contador qual se aplica a cada produto.
Errei o CFOP. Posso corrigir com carta de correção?
Depende. A carta de correção não pode alterar nada que mude o cálculo do imposto. Se a troca do CFOP mudar a tributação, a correção por CC-e não é aceita, e o caminho é cancelar (se ainda estiver no prazo) ou emitir os documentos de ajuste orientados pelo contador. Trocas que não afetam o imposto costumam ser aceitas, mas a análise é caso a caso.
O CFOP acaba com a reforma tributária?
Não há, em outubro de 2026, norma que extinga o CFOP. A reforma criou novos códigos para o IBS e a CBS, como o CST próprio e o cClassTrib, que convivem com o CFOP nas notas. Como o ICMS existe até 2032, o CFOP segue relevante durante a transição. Acompanhe as notas técnicas para eventuais mudanças.
Na nota de entrada eu uso o CFOP do fornecedor?
Não. O CFOP da nota do fornecedor descreve a saída do ponto de vista dele, com 5 ou 6 na frente. Na sua escrituração, a mesma operação é uma entrada, com 1 ou 2 na frente, e a natureza depende do uso que você vai dar: revenda, consumo, ativo imobilizado. Uma venda 5.102 do fornecedor, por exemplo, costuma virar 1.102 para quem compra para revender.
Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.
Quer emitir suas notas sem complicação?
O FazNota emite NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e com PDV, estoque e financeiro
num sistema só — no computador, no celular e na maquininha.