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Reforma tributária

NF-e de crédito e NF-e de débito: as finalidades 5 e 6 e os tipos de cada uma

A reforma tributária criou duas finalidades novas na NF-e: a nota de crédito (finNFe 5) e a nota de débito (finNFe 6). Elas servem para ajustar o IBS e a CBS sem emitir uma nota de venda. Veja os tipos de cada uma, as regras de validação e o cClassTrib que cada tipo exige.

Resposta rápida: Com a NT 2025.002, o campo finNFe da NF-e ganhou duas finalidades: 5 = nota de crédito e 6 = nota de débito. A nota de crédito tem 6 tipos (campo tpNFCredito) e é sempre de entrada (tpNF=0). A nota de débito tem 8 tipos (campo tpNFDebito) e é sempre de saída (tpNF=1). Elas são notas só de IBS e CBS: informar ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISSQN ou II leva à rejeição 1001, salvo nos tipos de retorno, redução de valores, perda em estoque e pagamento antecipado. Alguns tipos exigem um cClassTrib específico (rejeições 1200 e 1201), e o crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus (tipo 02) só pode ser usado a partir de janeiro de 2029.

Até a reforma, quem precisava corrigir valores de uma operação tinha a nota complementar, a de ajuste e a de devolução. Com o IBS e a CBS, apareceram situações que não cabem nelas: multa e juros, perda de estoque, anulação de crédito, transferência de crédito numa sucessão. Para isso a NT 2025.002 criou a nota de crédito e a nota de débito. As regras abaixo são da versão 1.53, publicada no Portal DF-e da SVRS.

As finalidades da NF-e (finNFe)

finNFeFinalidade
1NF-e normal
2NF-e complementar
3NF-e de ajuste
4Devolução de mercadoria
5Nota de crédito (nova)
6Nota de débito (nova)

Nota de crédito (finNFe = 5): os 6 tipos

O tipo vai no campo tpNFCredito (B25.2), obrigatório quando a finalidade é 5.

TipoDescriçãocClassTrib (UB14-80)
01Multa e jurosLivre
02Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (LC 214, art. 450, § 1º)810001
03Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatárioLivre
04Redução de valoresLivre
05Transferência de crédito na sucessão800001
06Retorno por recusa parcial na entregaLivre

Nota de débito (finNFe = 6): os 8 tipos

O tipo vai no campo tpNFDebito (B25.1), obrigatório quando a finalidade é 6.

TipoDescriçãocClassTrib (UB14-70)
01Transferência de créditos para cooperativas800002
02Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas811001
03Débitos de notas fiscais não processadas na apuração811002
04Multa e jurosLivre
05Transferência de crédito na sucessão800001
06Pagamento antecipadoLivre
07Perda em estoque (perecimento, perda, furto, roubo)410030
08Desenquadramento do Simples Nacional811003

"Livre" quer dizer que a NT não amarra o tipo a um cClassTrib. Nos demais, um código diferente do da tabela leva à rejeição 1200 (débito) ou 1201 (crédito). Se tiver dúvida sobre o código, veja o que é o cClassTrib.

As regras de validação que mais pegam

RegraO que exigeRejeição
B25-110Nota de crédito só como entrada (tpNF=0)1161
B25-120Nota de débito só como saída (tpNF=1)1162
B25.1-20 e B25.2-20Finalidade 6 ou 5 sem o tipo informado1009 e 1164
B25.1-10 e B25.2-10Tipo informado em nota que não é de débito ou de crédito1139 e 1163
B25-30 e B25-40Crédito tipos 01, 03 e 04 com exatamente uma nota referenciada254 e 255
B25-65Crédito tipo 02 sem nota referenciada1027
B25-100Nota de crédito só referencia NF-e modelo 55; no tipo 03, também NFC-e1003
B25.2-30Crédito tipo 02 só com emissão a partir de janeiro de 20291145
B25-80Nota só de IBS e CBS, sem ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISSQN e II (veja as exceções abaixo)1001

As exceções da B25-80

  • Podem levar os tributos atuais: crédito tipo 03 (retorno por recusa total), tipo 04 (redução de valores) e tipo 06 (retorno por recusa parcial), e débito tipo 07 (perda em estoque).
  • Débito tipo 06 (pagamento antecipado): admite IPI e, só em nota emitida em 2026, PIS, PIS-ST, Cofins e Cofins-ST. A NT 2026.008 acrescentou também o grupo do ICMS previsto no pagamento antecipado.

Na dúvida sobre o cClassTrib de um item?
O Classificador Fiscal do FazNota indica NCM, CFOP, CST, cClassTrib e a base legal.

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Nota de crédito, devolução ou complementar?

  • Devolução (finNFe 4): a mercadoria volta. Continua sendo o caminho da devolução comum, com as regras novas de referência da NT 2025.002 v1.53.
  • Complementar (finNFe 2): complementa valor ou imposto de uma nota já emitida.
  • Crédito (finNFe 5) e débito (finNFe 6): ajustes de IBS e CBS nas situações listadas nas tabelas, como multa e juros, recusa na entrega, redução de valores, perda em estoque e pagamento antecipado.

A escolha entre elas depende da situação de cada operação. Confirme com o contador antes de emitir.

Como o FazNota ajuda

O FazNota acompanha as notas técnicas da reforma, e as atualizações entram no serviço, sem custo à parte. O Classificador Fiscal ajuda a achar o cClassTrib e o CST de cada item, com a base legal, e pode ser testado de graça no site, com até 3 consultas por dia. Veja também o que o FazNota já tem pronto para a reforma.

Perguntas frequentes

O que são as finalidades 5 e 6 da NF-e?

São as finalidades de emissão criadas pela NT 2025.002 para a reforma tributária. O campo finNFe passou a ter: 1 normal, 2 complementar, 3 ajuste, 4 devolução, 5 nota de crédito e 6 nota de débito.

A nota de crédito é de entrada ou de saída?

De entrada. A regra B25-110 rejeita a nota de crédito com tipo de operação diferente de entrada (rejeição 1161). Já a nota de débito tem de ser de saída, pela regra B25-120 (rejeição 1162).

Posso informar ICMS ou PIS e Cofins na nota de crédito ou de débito?

Em regra, não. Pela B25-80, a nota de crédito ou de débito com ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, Cofins, ICMS UF destino ou imposto devolvido é rejeitada (1001). As exceções são o crédito tipos 03, 04 e 06 (retornos e redução de valores) e o débito tipo 07 (perda em estoque). O débito tipo 06 (pagamento antecipado) admite IPI, e PIS e Cofins só em nota emitida em 2026.

A nota de crédito precisa referenciar outra nota?

Depende do tipo. Os tipos 01 (multa e juros), 03 (retorno) e 04 (redução de valores) exigem uma única NF-e referenciada (regras B25-30 e B25-40). O tipo 02 (crédito presumido de IBS na ZFM) não pode ter nota referenciada (B25-65). A nota referenciada tem de ser NF-e modelo 55, mas no tipo 03 também pode ser NFC-e (B25-100).

Qual cClassTrib usar na nota de débito?

Pela regra UB14-70: tipo 01 usa 800002, tipo 02 usa 811001, tipo 03 usa 811002, tipo 05 usa 800001, tipo 07 usa 410030 e tipo 08 usa 811003. Os tipos 04 (multa e juros) e 06 (pagamento antecipado) não têm cClassTrib fixo. Código diferente leva à rejeição 1200.

Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.

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