Reforma tributária
NF-e de crédito e NF-e de débito: as finalidades 5 e 6 e os tipos de cada uma
A reforma tributária criou duas finalidades novas na NF-e: a nota de crédito (finNFe 5) e a nota de débito (finNFe 6). Elas servem para ajustar o IBS e a CBS sem emitir uma nota de venda. Veja os tipos de cada uma, as regras de validação e o cClassTrib que cada tipo exige.
Resposta rápida: Com a NT 2025.002, o campo finNFe da NF-e ganhou duas finalidades: 5 = nota de crédito e 6 = nota de débito. A nota de crédito tem 6 tipos (campo tpNFCredito) e é sempre de entrada (tpNF=0). A nota de débito tem 8 tipos (campo tpNFDebito) e é sempre de saída (tpNF=1). Elas são notas só de IBS e CBS: informar ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISSQN ou II leva à rejeição 1001, salvo nos tipos de retorno, redução de valores, perda em estoque e pagamento antecipado. Alguns tipos exigem um cClassTrib específico (rejeições 1200 e 1201), e o crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus (tipo 02) só pode ser usado a partir de janeiro de 2029.
Até a reforma, quem precisava corrigir valores de uma operação tinha a nota complementar, a de ajuste e a de devolução. Com o IBS e a CBS, apareceram situações que não cabem nelas: multa e juros, perda de estoque, anulação de crédito, transferência de crédito numa sucessão. Para isso a NT 2025.002 criou a nota de crédito e a nota de débito. As regras abaixo são da versão 1.53, publicada no Portal DF-e da SVRS.
As finalidades da NF-e (finNFe)
| finNFe | Finalidade |
|---|---|
| 1 | NF-e normal |
| 2 | NF-e complementar |
| 3 | NF-e de ajuste |
| 4 | Devolução de mercadoria |
| 5 | Nota de crédito (nova) |
| 6 | Nota de débito (nova) |
Nota de crédito (finNFe = 5): os 6 tipos
O tipo vai no campo tpNFCredito (B25.2), obrigatório quando a finalidade é 5.
| Tipo | Descrição | cClassTrib (UB14-80) |
|---|---|---|
| 01 | Multa e juros | Livre |
| 02 | Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (LC 214, art. 450, § 1º) | 810001 |
| 03 | Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário | Livre |
| 04 | Redução de valores | Livre |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão | 800001 |
| 06 | Retorno por recusa parcial na entrega | Livre |
Nota de débito (finNFe = 6): os 8 tipos
O tipo vai no campo tpNFDebito (B25.1), obrigatório quando a finalidade é 6.
| Tipo | Descrição | cClassTrib (UB14-70) |
|---|---|---|
| 01 | Transferência de créditos para cooperativas | 800002 |
| 02 | Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas | 811001 |
| 03 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | 811002 |
| 04 | Multa e juros | Livre |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão | 800001 |
| 06 | Pagamento antecipado | Livre |
| 07 | Perda em estoque (perecimento, perda, furto, roubo) | 410030 |
| 08 | Desenquadramento do Simples Nacional | 811003 |
"Livre" quer dizer que a NT não amarra o tipo a um cClassTrib. Nos demais, um código diferente do da tabela leva à rejeição 1200 (débito) ou 1201 (crédito). Se tiver dúvida sobre o código, veja o que é o cClassTrib.
As regras de validação que mais pegam
| Regra | O que exige | Rejeição |
|---|---|---|
| B25-110 | Nota de crédito só como entrada (tpNF=0) | 1161 |
| B25-120 | Nota de débito só como saída (tpNF=1) | 1162 |
| B25.1-20 e B25.2-20 | Finalidade 6 ou 5 sem o tipo informado | 1009 e 1164 |
| B25.1-10 e B25.2-10 | Tipo informado em nota que não é de débito ou de crédito | 1139 e 1163 |
| B25-30 e B25-40 | Crédito tipos 01, 03 e 04 com exatamente uma nota referenciada | 254 e 255 |
| B25-65 | Crédito tipo 02 sem nota referenciada | 1027 |
| B25-100 | Nota de crédito só referencia NF-e modelo 55; no tipo 03, também NFC-e | 1003 |
| B25.2-30 | Crédito tipo 02 só com emissão a partir de janeiro de 2029 | 1145 |
| B25-80 | Nota só de IBS e CBS, sem ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISSQN e II (veja as exceções abaixo) | 1001 |
As exceções da B25-80
- Podem levar os tributos atuais: crédito tipo 03 (retorno por recusa total), tipo 04 (redução de valores) e tipo 06 (retorno por recusa parcial), e débito tipo 07 (perda em estoque).
- Débito tipo 06 (pagamento antecipado): admite IPI e, só em nota emitida em 2026, PIS, PIS-ST, Cofins e Cofins-ST. A NT 2026.008 acrescentou também o grupo do ICMS previsto no pagamento antecipado.
Na dúvida sobre o cClassTrib de um item?
O Classificador Fiscal do FazNota indica NCM, CFOP, CST, cClassTrib e a base legal.
Nota de crédito, devolução ou complementar?
- Devolução (finNFe 4): a mercadoria volta. Continua sendo o caminho da devolução comum, com as regras novas de referência da NT 2025.002 v1.53.
- Complementar (finNFe 2): complementa valor ou imposto de uma nota já emitida.
- Crédito (finNFe 5) e débito (finNFe 6): ajustes de IBS e CBS nas situações listadas nas tabelas, como multa e juros, recusa na entrega, redução de valores, perda em estoque e pagamento antecipado.
A escolha entre elas depende da situação de cada operação. Confirme com o contador antes de emitir.
Como o FazNota ajuda
O FazNota acompanha as notas técnicas da reforma, e as atualizações entram no serviço, sem custo à parte. O Classificador Fiscal ajuda a achar o cClassTrib e o CST de cada item, com a base legal, e pode ser testado de graça no site, com até 3 consultas por dia. Veja também o que o FazNota já tem pronto para a reforma.
Perguntas frequentes
O que são as finalidades 5 e 6 da NF-e?
São as finalidades de emissão criadas pela NT 2025.002 para a reforma tributária. O campo finNFe passou a ter: 1 normal, 2 complementar, 3 ajuste, 4 devolução, 5 nota de crédito e 6 nota de débito.
A nota de crédito é de entrada ou de saída?
De entrada. A regra B25-110 rejeita a nota de crédito com tipo de operação diferente de entrada (rejeição 1161). Já a nota de débito tem de ser de saída, pela regra B25-120 (rejeição 1162).
Posso informar ICMS ou PIS e Cofins na nota de crédito ou de débito?
Em regra, não. Pela B25-80, a nota de crédito ou de débito com ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, Cofins, ICMS UF destino ou imposto devolvido é rejeitada (1001). As exceções são o crédito tipos 03, 04 e 06 (retornos e redução de valores) e o débito tipo 07 (perda em estoque). O débito tipo 06 (pagamento antecipado) admite IPI, e PIS e Cofins só em nota emitida em 2026.
A nota de crédito precisa referenciar outra nota?
Depende do tipo. Os tipos 01 (multa e juros), 03 (retorno) e 04 (redução de valores) exigem uma única NF-e referenciada (regras B25-30 e B25-40). O tipo 02 (crédito presumido de IBS na ZFM) não pode ter nota referenciada (B25-65). A nota referenciada tem de ser NF-e modelo 55, mas no tipo 03 também pode ser NFC-e (B25-100).
Qual cClassTrib usar na nota de débito?
Pela regra UB14-70: tipo 01 usa 800002, tipo 02 usa 811001, tipo 03 usa 811002, tipo 05 usa 800001, tipo 07 usa 410030 e tipo 08 usa 811003. Os tipos 04 (multa e juros) e 06 (pagamento antecipado) não têm cClassTrib fixo. Código diferente leva à rejeição 1200.
Conteúdo informativo, escrito com base nas normas vigentes na data de publicação. Regras fiscais mudam e variam por estado, município, atividade e regime tributário: confirme a aplicação no seu caso com o seu contador.
Quer IBS e CBS saindo certos nas suas notas?
O FazNota está pronto para a reforma tributária, com IBS e CBS nas notas e a NFS-e no padrão nacional.